Os critérios ESG na rotina de escritórios de advocacia

Por Preâmbulo Tech

O termo ESG (Environmental, Social and Governance) entrou na pauta de grandes empresas ao redor do mundo. A preocupação com as questões ambientais, sociais e de governança chegou a um alto patamar nas organizações e nos escritórios de advocacia não é diferente. 

Os critérios ESG passaram a ser essenciais nas decisões de investimentos e nas análises de riscos. Por isso, atender às demandas dos clientes é crucial. Os escritórios que não se adaptarem a essa demanda correm o risco de perder clientes para concorrentes que possuem expertise nessa área. 

Diante disso, para entender o que são os critérios ESG na rotina da operação, é preciso saber o que é ESG. 

 

O que é ESG (environmental, social and governance)?

A sigla ESG apareceu em 2004 na publicação “Who Cares Win”, do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial.

O Pacto Global é uma “iniciativa da ONU para engajar empresas e organizações na adoção de dez princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção”.

Na época, o secretário-geral da ONU Kofi Annan fez uma provocação aos CEOs de grandes instituições financeiras sobre a integração de fatores sociais, ambientais e de governança no mercado financeiro.

ESG diz respeito a esses fatores, pois corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma empresa. A integração delas é muito importante para a avaliação financeira de uma organização. Por isso, a aplicação dos princípios ESG pelas empresas brasileiras está tendo tanta atenção nos setores de compliance.

Ao atuar conforme os critérios ESG, é possível ampliar a competitividade empresarial no mercado interno e no exterior. Eles indicam solidez e maior resiliência frente a incertezas e vulnerabilidades, melhor reputação e custos mais baixos.

Os pilares, na prática, servem como critérios para compreender se a organização possui sustentabilidade empresarial. Ela é uma opção viável de investimentos sustentáveis? Esses investimentos são capazes de gerar impactos positivos sociais, financeiros e ambientais?

Essas respostas concluem se os princípios ESG estão sendo aplicados. Veja a seguir os pilares do ESG.

Environmental ou Ambiental

O pilar ambiental diz respeito às práticas voltadas ao meio ambiente. Atualmente, os temas como desmatamento, emissão de gases poluentes, aquecimento global, poluição do ar e gestão de resíduos estão muito em voga.

Diante disso, as exigências neste campo abordam práticas que combatem os problemas ambientais. Isso inclui:

• Política de negociação com fornecedores, que devem preferencialmente possuir certificações ambientais;
• Processos empresariais que reduzem ou eliminam a poluição do ar e da água;
• Posicionamento da organização quanto às questões de mudanças climáticas;
• Uso de energia renováveis pela empresa;
• Logística reversa de produtos.

Social

Os critérios sociais do ESG se relacionam ao impacto e à responsabilidade social das organizações em prol da sociedade. Isso inclui, dentre outras coisas, o bem-estar dos funcionários, algo muito avaliado por investidores.

O respeito às leis trabalhistas e aos direitos humanos são o foco do critério social. Os investidores e gestores de fundos de investimentos avaliam em uma empresa:

• Existência de programa de treinamento, desenvolvimento e qualificação dos colaboradores;
• Valor do salário em relação ao mercado e em relação aos praticados dentro da empresa;
• Posição pública ou política da empresa sobre questões de direitos humanos;
• Política corporativa de incentivo à diversidade e de combate ao assédio;
• Nível de envolvimento dos funcionários com a gestão da organização;
• Benefícios e vantagens oferecidos aos funcionários;
• Eventual plano de previdência para os funcionários;
• Gestão de relacionamento com o cliente;
• Declaração de missão da organização;
• A taxa de turnover.

Para além do aspecto interno, o pilar social também abrange a relação com fornecedores. Isso significa que uma empresa deve avaliar o comportamento de seu fornecedor quanto a esses aspectos.

Governance ou Governança

Por fim, o pilar da governança se liga a políticas, estratégias, processos e orientações de administração das organizações. Ele está conectado aos demais pilares, pois orienta, fiscaliza e reporta as práticas ambientais e sociais adotadas (ou não).

Neste caso, o ESG busca entender se o conselho administrativo e a gestão executiva atendem aos interesses dos stakeholders, em especial funcionários, clientes e acionistas.

Os tópicos avaliados neste pilar estão muito ligados ao setor de compliance, veja:

• Composição do conselho, inclusive quanto aos aspectos de independência, equidade e diversidade;
• Canais de denúncias sobre casos de assédio, discriminação e corrupção;
• Respeito aos direitos de consumidores, investidores e fornecedores;
• Políticas de transparência de dados;
• Práticas anticorrupção e integridade;
• Transparência contábil e financeira;
• Auditorias internas e externas;
• Remuneração dos executivos;
• Conduta corporativa;
• Gestão de riscos.

 

Como você pode perceber, os critérios ESG falam sobre a sustentabilidade empresarial e, por isso, impactam diretamente na rotina da organização. Quem preza pelo compliance busca a conformidade em relação a esses pilares e é capaz de entender seus impactos na sociedade.

Para saber se sua empresa está em conformidade com os critérios ESG, vamos começar pela pergunta básica: ela atende aos Dez Princípios do Pacto Global?

 

Quais são os 10 princípios do Pacto Global?

De acordo com o Pacto Global, os 10 princípios derivam de 4 fontes:

• Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.
• Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
• Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
• Declaração Universal de Direitos Humanos.

As organizações que integram o Pacto são comprometidas a seguir esses princípios na rotina da operação. Os 10 princípios estão divididos em 4 grupos: direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção, seguindo a linha da convenção e das declarações.

Princípios relacionados a direitos humanos

1. Respeitar e apoiar os direitos humanos reconhecidos internacionalmente na sua área de influência.
2. Assegurar a não participação da empresa em violações dos direitos humanos.

Princípios relacionados ao trabalho

1. Apoiar a liberdade de associação e reconhecer o direito à negociação coletiva.
2. Estimular práticas que eliminem qualquer tipo de discriminação no emprego.
3. Erradicar todas as formas de trabalho infantil da sua cadeia produtiva.
4. Eliminar todas as formas de trabalho forçado ou compulsório.

Princípios relacionados ao meio ambiente

1. Assumir práticas que adotem uma abordagem preventiva, responsável e proativa para os desafios ambientais.
2. Desenvolver iniciativas e práticas para promover e disseminar a responsabilidade socioambiental.
3. Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente responsáveis.

Princípio anticorrupção

Combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo a extorsão e o suborno.

 

E os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU?

Os chamados ODS da ONU estão totalmente relacionados aos critérios ESG. Esses objetivos estão presentes nas grandes empresas, integrados a estratégias, metas e resultados das organizações. Juntos, são informações essenciais para a tomada de decisões dos investidores, mas, mais do que isso, concretizam a sustentabilidade empresarial.

Os 17 ODS da ONU trazem os desafios e as vulnerabilidades da sociedade em geral. De maneira simples, apontam tudo que deve ser acompanhado de perto e, ao mesmo tempo, sinalizam as grandes oportunidades. A intenção é que eles sejam atingidos até 2030.

Veja a seguir quais são eles:

1. Erradicação da pobreza: erradicar a pobreza em todas as formas e em todos os lugares.
2. Fome zero e agricultura sustentável: erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável.
3. Saúde e Bem-Estar: garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
4. Educação de qualidade: garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
5. Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
6. Água potável e saneamento: garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos.
7. Energia limpa e acessível: garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos.
8. Trabalho decente e crescimento econômico: promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos.
9. Indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
10. Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países.
11. Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo e produção responsáveis: garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis.
13. Ação contra a mudança global do clima: adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos.
14. Vida na água: conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
15. Vida terrestre: proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda da biodiversidade.
16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.
17. Parcerias e meios de implementação: reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

As organizações que buscam um alto nível de compliance em sua rotina de operação sabem da importância dos ODS e dos critérios ESG. Há, inclusive, um programa de aceleração do Pacto Global (Ambição pelos ODS ou SDG Ambition) que auxilia as empresas a estabelecerem as metas relacionadas aos ODS para integrar uma estratégia ESG de acordo com os padrões mundiais.

Esse programa, lançado em janeiro de 2020 no Fórum Econômico Mundial, permite às empresas intensificar a mudança transformadora e ir além do progresso incremental. Com isso, ampliam o valor do negócio, constroem resiliência e impulsionam seu próprio crescimento a longo prazo.

 

O ESG é a própria sustentabilidade empresarial, conforme aponta Carlo Pereira, diretor-executivo da Rede Brasil do Pacto Global. Incorporar os critérios ESG à rotina de operação empresarial é se tornar um agente transformador nos aspectos ambientais e sociais.

Com essa prática, uma empresa compreende a influência que ela exerce em todo o seu ecossistema de relacionamento.

Caso queira se aprofundar mais no ESG no Brasil, o estudo “A evolução do ESG no Brasil”, da Rede Brasil do Pacto Global em parceria com Stilingue, traz dados muito interessantes.

 

ESG para escritórios de advocacia 

Os critérios ESG estão ganhando cada vez mais relevância nos escritórios de advocacia. Essas diretrizes relacionadas às questões ambientais, sociais e de governança têm se tornado essenciais nas decisões de investimentos e análises de riscos, influenciando diretamente a rotina dessas organizações. 

No pilar ambiental, é necessário adotar práticas voltadas ao meio ambiente, como políticas de negociação com fornecedores certificados ambientalmente, processos que reduzam a poluição do ar e da água, posicionamento sobre mudanças climáticas, uso de energias renováveis e logística reversa de produtos. 

No pilar social, os critérios se relacionam ao impacto e à responsabilidade social da organização. É importante valorizar o bem-estar dos funcionários, respeitar as leis trabalhistas e os direitos humanos, oferecer programas de treinamento e desenvolvimento, promover a diversidade e combater o assédio, além de estabelecer uma boa gestão de relacionamento com clientes. 

Já no pilar de governança, são avaliadas as políticas, estratégias, processos e orientações de administração da organização. É essencial ter um conselho administrativo e uma gestão executiva que atendam aos interesses dos stakeholders, como funcionários, clientes e acionistas.  

 A implementação dos critérios ESG em escritórios de advocacia permite que eles se tornem agentes transformadores nos aspectos ambientais e sociais, compreendendo a influência que exercem em seu ecossistema de relacionamento. Além disso, demonstra compromisso com a conformidade, a ética e a responsabilidade social, fortalecendo a reputação e a competitividade no mercado jurídico e estratégias de compliance.