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Os artigos 82 a 88 do Novo CPC tratam de pontos fundamentais do processo, como custas, valor da causa, honorários e os critérios para sucumbência.
O que é isonomia no CPC? O princípio da isonomia, previsto no Código de Processo Civil, garante tratamento igualitário às partes no processo. Ele exige que juízes adotem medidas que equilibrem desigualdades reais entre autor e réu, promovendo justiça efetiva. Isso impacta diretamente o acesso à Justiça e a imparcialidade do julgamento.
A automação de peças jurídicas já é realidade em escritórios modernos. Com o uso de tecnologia e inteligência artificial, é possível ganhar agilidade, reduzir erros e manter a qualidade técnica. Neste artigo, veja como automatizar com segurança, quais são os riscos e como tornar sua produção jurídica mais estratégica e eficiente.
O Novo Código de Processo Civil modernizou o processo judicial brasileiro com regras mais claras e ampliação dos direitos da advocacia.
Desde o Novo CPC, a contagem de prazos processuais passou por mudanças relevantes. Este artigo explica as regras atuais, diferenças em relação ao código anterior, como funcionam os prazos na Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais, e mostra como a tecnologia pode evitar erros que comprometem a atuação jurídica.
O valor da causa no Novo CPC é o montante econômico atribuído a uma demanda judicial. Mesmo sem conteúdo econômico imediato, toda causa deve ter valor certo. Ele influencia as custas processuais, a competência do juízo e os honorários advocatícios. Saiba como definir, corrigir e impugnar esse valor conforme os artigos 291 a 293 do CPC.