Honorários, quanto cobrar?

Por Preâmbulo Tech

Colocar preços nos serviços jurídicos e estabelecer o valor dos honorários é uma dificuldade comum em escritórios de advocacia, inclusive para os advogados que já estão em um estágio mais avançado na carreira. Alguns fatores devem ser levados em consideração para que os custos sejam cobertos e para que exista lucro. Veja a seguir o que você não pode esquecer na hora de estabelecer o valor dos honorários.

Critérios do CPC e do Código de Ética da OAB

O primeiro passo, especialmente para quem tem dificuldades em precificar os honorários, é saber os critérios do CPC e do Código de Ética da OAB para a fixação. São três:

1. Natureza, relevância e complexidade da causa: uma questão com muitos desdobramentos requer mais cuidado e tempo de estudo, e isso deve ser considerado..
2. Local de prestação do serviço: inclui deslocamento do profissional para realizar procedimentos e a possibilidade de utilizar ou não um advogado correspondente, por exemplo.
3. Trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para a demanda: fatores a considerar para precificar a hora de trabalho.

O Código de Ética estabelece que, somados a esses critérios, é preciso considerar a condição econômica do cliente, o valor da causa, as consequências positivas para o cliente resultantes do serviço, o impedimento ou não do advogado para intervir em outros casos, se o cliente é avulso, habitual ou permanente, a competência e o renome do profissional, e a prática do mercado acerca de serviços semelhantes.

Precificação da hora de trabalho

Precificar a hora de trabalho também é um fator essencial para estabelecer os honorários. Isso se conecta diretamente à complexidade da causa, já que, quanto mais difícil, mais tempo despendido.

Para estabelecer o valor da hora, é preciso considerar o custo fixo do escritório, que são despesas com aluguel, energia, internet, tributos, pro labore, custos com pessoal e outros. Esse custo fixo total será dividido pelas horas de trabalho no mês (em média 160 horas). O resultado será o valor da hora do profissional. A partir dela, calcula-se quanto tempo será necessário para a causa em questão e estabelece o valor dos honorários.

Para saber com mais precisão qual o tempo gasto em determinada atividade, o profissional pode utilizar o timesheet do CPJ-3C. Isso o ajudará a precificar corretamente a hora.

Tabela da OAB

As tabelas da OAB são meras referências de honorários de cada seccional, uma vez que eles devem considerar os critérios acima elencados. Ela é apenas um balizador de honorários, evitando que ocorra o aviltamento, que é a desvalorização do trabalho de toda a classe.

Para quem não sabe por onde começar na hora de fixar os honorários, ela é um bom ponto de partida.

Preço ou valor

Uma questão fundamental na hora de cobrar honorários é saber se seu escritório vende preço ou valor. Ao estabelecer um preço inicial dos serviços jurídicos sem comunicar seu valor, o cliente imediatamente tentará negociá-lo para baixo. Por isso, antes de informar o preço dos honorários, você precisa comunicar seu valor, o que seu serviço oferecerá de positivo ao cliente.

Para tanto, é preciso conhecer bem as reais necessidades e expectativas do cliente. O que você pode oferecer de diferente em relação a um concorrente? Quais as vantagens e os motivos que fazem com que ele confie no serviços do seu escritório? A partir desse encantamento, ele perceberá muito mais valor no serviço prestado.

Ao invés de fixar um valor fechado para a causa, é interessante fragmentar, explicar e precificar todas as etapas do seu trabalho, bem como dividi-las pelo tempo que será gasto para acompanhar todo o processo. É muito mais palpável um cliente pagar R$ 100 por dia durante algumas semanas do que R$ 6 mil.

Na hora de fixar os honorários, o escritório de advocacia deve considerar os fatores legais e critérios subjetivos, como o valor. Qual a posição do seu negócio a respeito da fixação de honorários? Compartilhe conosco!