ChatGPT e propriedade intelectual

Por Preâmbulo Tech

Ainda não sabemos viajar no tempo. No entanto, sabemos que as máquinas já são capazes de reviver pessoas e renascer memórias. Quem viu o comercial da Volkswagen onde ele traz Elis Regina para cantar “Como os nossos pais” ao lado de sua filha, que perdeu a mãe há mais de 40 anos, sabe do que estou falando.  

Quando mais o tempo passa, mais temos a certeza de que a Inteligência Artificial veio para ficar e precisamos nos adaptar a ela. No entanto, tudo que é novo gera receios, principalmente quando falamos de computadores inteligentes. Já faz décadas que a cinematografia vem retratando cenários onde máquinas substituem os humanos. Perdemos lugar para uma inteligência mais avançada e desenvolvida. Porém, o que estamos presenciando hoje, com a evolução de tecnologias de machine learning e IA é a necessidade de aprender a usufruir dessas soluções concomitantes às atividades profissionais e pessoais que realizamos.   

Inteligência artificial (IA) tem se tornado cada vez mais presente em nossas vidas, desempenhando papéis diversos, desde assistentes virtuais até sistemas avançados de análise de dados. Enquanto essa tecnologia promete benefícios e avanços significativos em várias áreas, também levanta questões complexas, uma delas sendo a proteção da propriedade intelectual. A grande preocupação em volta da Inteligência artificial não é entorno do uso da inteligência em si, mas sim em relação ao compartilhamento de dados. Cada empresa possui o direito do uso exclusivo de suas criações e inovações, bem como informações confidenciais de seu negócio. No entanto, o compartilhamento de informações em chats de mensagem generativa, como o atual famoso ChatGPT, pode comprometer a integridade da propriedade intelectual de profissionais e de empresas. 

 

Tipos de propriedade intelectual 

A propriedade intelectual abrange uma ampla variedade de direitos legais concedidos a criadores e inventores para proteger suas criações e invenções originais. Esses direitos são essenciais para incentivar a inovação, estimular o progresso tecnológico e criativo e salvaguardar os interesses dos detentores de propriedade intelectual. Existem diferentes tipos de propriedade intelectual, cada um com suas características e formas de proteção. 

Direitos autorais: protegem obras literárias, musicais, artísticas e outros tipos de criações artísticas expressas em forma tangível. Os direitos autorais garantem ao criador o direito exclusivo de reproduzir, distribuir, exibir e criar obras derivadas de sua criação. 

Patentes: são concedidas para invenções que são novas e têm aplicação industrial. As patentes garantem ao inventor o direito exclusivo de produzir, usar e vender sua invenção por um período determinado. 

Marcas registradas: protegem símbolos, logotipos, nomes, frases ou designs que identificam e distinguem produtos ou serviços de uma empresa dos concorrentes. O registro de uma marca fornece proteção legal exclusiva e impede o uso não autorizado por terceiros. 

Desenhos industriais: são protegidos pelo design de produtos industriais ou artesanais, incluindo forma, configuração, textura, padrão, cor ou combinação desses elementos. Os desenhos industriais garantem proteção contra a cópia não autorizada do design de um produto. 

Informações comerciais: são informações confidenciais e não divulgadas que conferem uma vantagem competitiva a uma empresa. Os segredos comerciais podem incluir fórmulas, processos de fabricação, métodos, listas de clientes e outros dados confidenciais. 

 

Desafios gerados pelo ChatGPT à propriedade intelectual 

As IA podem apresentar desafios na garantia da propriedade intelectual, como violações de direitos autorais, plágio, uso indevido de marcas registradas e a divulgação inadequada de segredos comerciais. Nesta discussão, exploraremos os problemas gerados pelas inteligências artificiais, em especial o ChatGPT, em relação à propriedade intelectual e como abordar essas questões de maneira ética e legalmente sustentável: 

Violação de direitos autorais: uma IA pode gerar conteúdo que infringe os direitos autorais de outras pessoas, reproduzindo textos, músicas ou imagens protegidos por direitos autorais sem permissão. Isso pode ocorrer quando a IA é treinada com dados protegidos por direitos autorais ou quando gera conteúdo semelhante a obras protegidas. 

Plágio e violação de patentes: as IA podem criar conteúdo que é semelhante ou idêntico a invenções patenteadas, ou ideias originais. Isso pode levantar questões sobre quem é o verdadeiro criador e pode violar os direitos exclusivos de patentes de outras pessoas. 

Uso indevido de marcas registradas: uma IA pode gerar conteúdo que inclui marcas registradas sem a devida autorização ou consentimento dos proprietários das marcas. Isso pode prejudicar a reputação e os interesses comerciais das empresas detentoras das marcas. 

Divulgação inadequada de segredos comerciais: se uma IA tem acesso a informações confidenciais ou segredos comerciais, há um risco de que essas informações possam ser indevidamente divulgadas ou utilizadas de forma não autorizada. 

Responsabilidade e titularidade: surgem questões sobre quem é o responsável legal por violações de propriedade intelectual geradas por uma IA. A definição da responsabilidade adequada pode ser um desafio, especialmente quando várias partes estão envolvidas na criação e uso da IA. 

 

Boas-maneiras para o uso devido de inteligência artificial 

Para garantir o uso adequado da inteligência artificial (IA), é importante seguir algumas boas práticas. Aqui estão algumas maneiras de utilizar a IA de forma ética e responsável: 

  

Respeitar os direitos autorais e propriedade intelectual

Evite utilizar IA para reproduzir, plagiar ou infringir direitos autorais de terceiros. Certifique-se de que a IA seja treinada com dados devidamente licenciados ou com conteúdo original. 

  

Cumprir as leis e regulamentos

Familiarize-se com as leis de proteção de dados, privacidade e propriedade intelectual aplicáveis à sua região. Assegure-se de que a IA esteja em conformidade com essas leis e regulamentos ao desenvolver e implementar sistemas baseados em IA. 

   

Não divulgar dados pessoais

A divulgação de dados pessoais em chats de IA pode expor informações sensíveis, como nomes completos, endereços, números de telefone, detalhes financeiros e outros dados confidenciais. Essas informações podem ser usadas de maneira inadequada ou até mesmo por criminosos para atividades fraudulentas, como roubo de identidade, phishing e invasões de privacidade. Por isso, evitem fornecer informações pessoais sensíveis. Em vez disso, é aconselhável focar em questões gerais e manter a privacidade e segurança como prioridades. 

 

Colaboração e envolvimento humano

Reconheça a importância do papel humano na tomada de decisões e no uso da IA. A IA deve ser vista como uma ferramenta que auxilia e apoia os seres humanos, e não como um substituto completo para a expertise e discernimento humano. 

  

Ética no desenvolvimento da IA

Considere os impactos éticos e sociais da IA durante todo o processo de desenvolvimento. Avalie e mitigue possíveis consequências negativas, como discriminação algorítmica, viéses ou consequências imprevistas. 

 

O Direito e a propriedade intelectual na era da inteligência artificial 

A propriedade intelectual na era da inteligência artificial apresenta desafios significativos para o Direito, principalmente em relação à atribuição de crédito e autoria das obras geradas por meio dessa tecnologia. Já existem algumas legislações com o propósito de regulamentar e impor restrições aos conteúdos online. Um exemplo disso é o Art. 2 da Lei 9.609/98 que diz “o regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País”. 

No entanto, quando se trata de inteligência artificial, surge a questão de quem deve receber o crédito pelas obras criadas. A IA é capaz de gerar novas obras a partir de obras existentes, mas não é considerada o autor real. Conforme estabelecido pelo Copyright, Designs and Patents Act, no Reino Unido, a pessoa que fez os arranjos necessários para a criação da obra é considerada o autor, mesmo que o trabalho em si tenha sido produzido por um computador. 

O conceito de produção autônoma é fundamental para entender o papel da IA na criação de obras intelectuais. A IA é capaz de aprender por meio de algoritmos de machine learning, processando enormes quantidades de dados e identificando padrões para gerar resultados. No entanto, o sistema de IA é projetado e programado por humanos, e é nesse processo de projeto e configuração que os direitos autorais e a propriedade intelectual se tornam relevantes. 

Nesse contexto, é necessário considerar a legislação existente e adaptá-la para abordar os desafios específicos apresentados pela inteligência artificial. É importante garantir uma clara definição de direitos e responsabilidades, tanto para os desenvolvedores da IA quanto para os usuários finais.