Como não errar no cálculo de honorários? 

Por Preâmbulo Tech

O cálculo de honorários pode parecer simples na rotina da advocacia, mas sua precisão é crucial para a saúde financeira do escritório. Cobranças incorretas podem trazer diversos prejuízos, comprometendo as finanças. Além disso, a carga de tarefas diárias na advocacia exige estratégias eficazes para otimizar e assegurar o cálculo, evitando trabalho manual excessivo. 

Neste artigo, vamos explorar os tipos de honorários, os principais erros cometidos no cálculo e estratégias eficientes para uma cobrança sem erros e sem sobrecarregar os advogados. Vamos lá! 

O que são honorários? 

Honorários advocatícios são os valores cobrados pelos serviços prestados pelos advogados. Esses valores são essenciais para garantir a subsistência dos profissionais e o funcionamento dos escritórios de advocacia. A cobrança correta dos honorários assegura que os advogados sejam devidamente remunerados pelo seu trabalho e que os clientes recebam um serviço de qualidade. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade responsável por regulamentar a profissão de advogado no país. Ela estabelece as diretrizes e as tabelas de honorários mínimos que devem ser seguidos pelos advogados em cada estado. Essas tabelas servem como referência para evitar cobranças abusivas ou insuficientes e assegurar uma remuneração justa para os serviços prestados. 

Tipos de honorários 

Os honorários advocatícios podem ser divididos em quatro categorias principais: 

Honorários contratuais 

São acordados diretamente entre o advogado e o cliente, definidos em contrato. Este tipo de honorário pode ser fixo, por hora trabalhada ou com base em um percentual sobre o valor envolvido no processo. 

Honorários sucumbenciais 

São pagos pela parte perdedora no processo à parte vencedora e ao seu advogado, conforme decisão judicial. Estes honorários são previstos no Código de Processo Civil e variam de acordo com o valor da causa e a complexidade do caso. 

Honorários arbitrados 

Quando não há acordo entre advogado e cliente, ou quando os honorários não foram previamente estipulados, o juiz pode arbitrar um valor justo com base nas tabelas da OAB e na complexidade do trabalho realizado. 

Honorários assistenciais 

São devidos aos advogados que atuam em causas onde a parte beneficiada é assistida pela justiça gratuita. Esses honorários são pagos pelo Estado ou por fundos específicos, como o Fundo de Assistência Judiciária, e visam garantir que o advogado seja remunerado por seu trabalho mesmo quando o cliente não possui condições financeiras para arcar com os custos. 

Exemplos de cobrança máxima de honorários 

Para ilustrar como a tabela de honorários da OAB estabelece os valores máximos de cobrança, vejamos alguns exemplos específicos: 

• Consultas jurídicas: em muitos estados, a OAB estabelece um valor máximo para consultas jurídicas. Por exemplo, a tabela da OAB de São Paulo sugere que o valor para uma consulta de até uma hora seja entre R$ 300,00 e R$ 1.000,00, dependendo da complexidade do assunto. 

• Ações de cobrança: para ações de cobrança, a tabela da OAB do Rio de Janeiro estabelece que os honorários contratuais podem variar de 10% a 20% sobre o valor da causa, não podendo ser inferiores a R$ 1.500,00. 

• Divórcios consensuais: no caso de divórcios consensuais, a tabela da OAB de Minas Gerais recomenda que os honorários sejam calculados em 6% a 10% sobre o valor dos bens partilhados, com um valor mínimo de R$ 2.000,00. 

• Defesas criminais: para defesas em processos criminais, a OAB do Paraná estabelece que os honorários podem variar de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00, dependendo da gravidade e complexidade do caso. 

Importância da Tabela da OAB 

A tabela de honorários da OAB é uma ferramenta crucial para a prática advocatícia. Ela estabelece valores mínimos para os diversos tipos de serviços jurídicos, como consultas, petições, audiências e acompanhamento de processos. Essas tabelas variam de acordo com cada seccional da OAB, adaptando-se às realidades econômicas e regionais. 

Para utilizar a tabela de honorários da OAB, siga estas etapas: 

• Acesse a tabela atualizada: visite o site da OAB da sua seccional ou entre em contato diretamente com a entidade para obter a tabela de honorários vigente. 

• Identifique o tipo de serviço: classifique o serviço que será prestado, seja ele uma consulta, petição, audiência ou outro, conforme especificado na tabela. 

• Calcule o valor: utilize os valores mínimos estipulados para calcular o honorário adequado para o serviço prestado. Se necessário, ajuste conforme a complexidade e o tempo estimado para a realização do trabalho. 

• Formalize em contrato: documente o valor acordado em um contrato de honorários, especificando claramente os serviços que serão prestados e os valores correspondentes. Isso garante transparência e segurança tanto para o advogado quanto para o cliente. 

Principais erros no cálculo de honorários 

O cálculo de honorários advocatícios é uma tarefa crítica para garantir a sustentabilidade financeira do escritório e a satisfação do cliente. No entanto, diversos erros comuns podem ocorrer durante esse processo, resultando em prejuízos financeiros e conflitos com os clientes.  

• Falta de atualização das tabelas de referência: utilizar tabelas de honorários desatualizadas pode resultar em cobranças incorretas, seja para mais ou para menos. 

• Não considerar todos os custos envolvidos: muitos advogados consideram apenas o tempo dedicado ao caso, esquecendo de incluir outros custos, como deslocamentos, despesas administrativas e custos com terceiros. 

• Erro na aplicação de percentuais: aplicar percentuais errados sobre o valor da causa ou acordo pode levar a uma cobrança inadequada. Cada tipo de ação pode ter percentuais diferentes, conforme estipulado pelas tabelas da OAB. 

• Desorganização documental: a falta de organização nos registros de horas trabalhadas e despesas pode resultar em cálculos imprecisos e disputas com os clientes. 

• Não formalizar o contrato de honorários: negociar honorários verbalmente ou sem um contrato formal pode levar a mal-entendidos e disputas legais. 

• Subestimar o tempo necessário para concluir o caso: estimar de forma inadequada o tempo que será necessário para concluir um caso pode levar a uma cobrança insuficiente. 

• Ignorar a complexidade do caso: cobrar um valor fixo sem considerar a complexidade e as particularidades do caso pode resultar em um valor inadequado. 

Como melhor o cálculo de honorário? 

Garantir um cálculo preciso e justo dos honorários advocatícios é essencial para a saúde financeira do escritório e a satisfação dos clientes. Implementar boas práticas e utilizar ferramentas tecnológicas pode fazer toda a diferença nesse processo. A seguir, apresentamos dicas práticas para melhorar o cálculo de honorários e explicamos como a automação, com a ajuda de um sistema de gestão, pode otimizar essa tarefa. 

Utilize um sistema de gestão jurídica 

Um software de gestão jurídica automatiza diversas tarefas relacionadas ao cálculo de honorários, reduzindo erros humanos e economizando tempo. Implante um sistema de gestão que permita registrar todas as atividades, despesas e horas trabalhadas de forma integrada e automatizada. 

Mantenha-se atualizado com as tabelas da OAB 

Seguir as tabelas de honorários da OAB garante que os valores cobrados estejam dentro dos padrões estabelecidos, evitando cobranças abusivas ou insuficientes. Verifique regularmente as atualizações nas tabelas de honorários da OAB da sua seccional e ajuste os valores conforme necessário. 

Considere todos os custos envolvidos 

Incluir todas as despesas, como deslocamentos, cópias de documentos e honorários de terceiros, garante uma cobrança justa e cobre todos os custos do serviço. Utilize uma planilha ou um software de gestão para registrar todas as despesas relacionadas a cada caso e inclua essas informações na proposta de honorários. 

Formalize contratos de honorários 

Um contrato por escrito evita mal-entendidos e disputas legais, proporcionando segurança jurídica para ambas as partes. Sempre formalize os honorários em um contrato detalhado, especificando os serviços prestados, os valores cobrados e as condições de pagamento. 

Avalie a complexidade do caso 

Casos mais complexos exigem mais tempo e recursos, justificando uma cobrança maior. Analise a complexidade do caso e ajuste os honorários conforme necessário para refletir o trabalho envolvido. 

Automação com um sistema de gestão 

A automação é uma ferramenta poderosa para otimizar o cálculo de honorários e a gestão financeira do escritório. Utilizando um sistema de gestão jurídica, você pode registrar automaticamente as horas trabalhadas, evitando a perda de informações e garantindo a contabilização correta de todas as horas. O controle de despesas também se torna mais eficaz, pois o sistema permite registrar todas as despesas associadas a cada caso, facilitando a emissão de faturas detalhadas e precisas. 

Além disso, softwares jurídicos robustos automatizam tarefas repetitivas, como a geração de faturas, o envio de notificações e a atualização de registros. Isso reduz o tempo gasto em tarefas administrativas e minimiza a chance de erros, liberando mais tempo para os advogados se concentrarem em atividades estratégicas. Com dashboards personalizáveis e relatórios detalhados, o sistema proporciona uma visão clara da produtividade e das finanças do escritório, permitindo monitorar a eficiência e tomar decisões informadas. 

Conheça os softwares jurídicos ideais para automação da sua rotina e otimização dos honorários.