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Inovação • 28 de agosto de 2023

Tendências para profissionais do Direito

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Conhecer as principais tendências para profissionais do Direito significa estar com a atenção voltada às mudanças pelas quais esse mercado vem passando e para onde ele aponta. Os avanços tecnológicos são evidentes, porque a transformação digital ocorreu em todos os campos da nossa vida, mas há também uma evolução cultural que posiciona o Direito em um novo lugar.

Os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos precisam se adaptar às novas formas de trabalho e de relacionamento. Os profissionais acompanham esse movimento e, vez ou outra, precisam se atualizar. Neste contexto, apontamos a seguir 5 tendências de atuação para profissionais do Direito, explicando, antes, alguns motivos para se atentar a elas. Vamos lá?

Por que ficar de olho nas tendências de atuação para profissionais do Direito em 2022?

As tendências de atuação para profissionais do Direito estão aí. Não há mais espaço para pensamento obsoleto. É preciso estar atento ao futuro. Veja a seguir alguns motivos para você ficar de olho nas tendências de atuação.

A mudança ocorre mesmo que você não queira

A transformação digital veio como um furacão no mundo jurídico, modificando as relações interpessoais e profissionais de maneira profunda. A reunião presencial deu lugar à videoconferência. A assinatura eletrônica já dispensa a presença das partes para firmar um negócio. Os softwares jurídicos organizaram toda a atividade, e quanto maior a sua resistência a essas mudanças, menor sua relevância no mercado. Os clientes dos escritórios querem profissionais bem-informados e orientados para o futuro, que se integrem à tecnologia e a utilizam para otimizar seus serviços.

A mudança está aí, mesmo que você não queira mudar. Para se posicionar, não é preciso investir em escritórios com salas de espera imponentes, mas sim, gerar valor aos clientes a partir de suas necessidades, que são muito diferentes do que eram há alguns anos.

O cliente também mudou, e você precisa entender esse novo perfil, muito mais conectado passou a ser mais exigente. São novos formatos, processos e relações.

Estamos entrando na Advocacia 5.0

A Advocacia 5.0 é uma evolução da Advocacia 4.0, que introduziu a tecnologia no dia a dia de escritórios e departamentos jurídicos. Muitas soluções, como o software jurídico e os sistemas de assinatura eletrônica, foram integradas para auxiliar o trabalho dos advogados. Mas o foco da Advocacia 5.0 é aproveitar essa integração para oferecer uma advocacia mais humanizada. O foco, agora, é o ser humano. Se você conhece as tendências de atuação para profissionais do Direito, certamente verá que elas têm íntima relação com os novos perfis de clientes da advocacia. Por isso, você precisa compreendê-las para oferecer um atendimento 100% focado no cliente e em suas demandas.

Aumento da preocupação com a segurança de dados

A segurança da informação sempre foi um tema relevante para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. As tendências de atuação para profissionais do Direito passam muitas vezes por esse lugar, motivo pelo qual você deve estar atento aos dados.

Você sabia, por exemplo, que os escritórios de advocacia correm um risco particular de ataques de ransomware, uma vez que eles possuem dados confidenciais, como informações pessoalmente identificáveis dos clientes ou detalhes confidenciais envolvendo casos específicos?

Até o Departamento de Direito da cidade de Nova York foi hackeado em junho de 2021, com exposição de dados altamente confidenciais, incluindo evidências de má conduta policial. Esses são apenas exemplos de como é preciso entender essas tendências de atuação para profissionais do Direito no contexto da segurança da informação. A LGPD está aí, e antes dela já existia a GDPR. Fake news, crimes financeiros, invasão de privacidade, tudo isso bate à nossa porta.

Entender esse novo contexto empresarial no qual estamos inseridos é fundamental para saber como as tendências de atuação para profissionais do Direito podem ser impactadas (e se justificam).

5 Tendências de atuação para profissionais do Direito em 2022

A partir da compreensão do mercado, que gira em torno de dados e de advocacia humanizada, é possível entender as tendências de atuação para profissionais do Direito.

Veja a seguir 5 delas!

Direito Digital

Patrícia Peck define o Direito Digital não como uma disciplina vertical, mas o Direito transversal e horizontal que perpassa a disciplina como um todo, englobando todas as suas frentes. A partir dessa definição de uma das precursoras e maiores especialistas em Direito Digital, já podemos entender por que essa é uma das tendências de atuação para profissionais do Direito.

Há um enorme leque para atuar, não só em crimes digitais, proteção de dados e cibersegurança. O advogado pode ter clientes pessoas físicas e jurídicas, pois o Direito Digital se relacionará com todas as demais áreas do Direito

Conhecer o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é fundamental para atuar na área, mas é preciso ir além e estar sempre atento às novas realidades digitais.

Tributação da economia digital, biotecnologia, Internet das coisas (IoT) e fake news são alguns dos objetos que podem ser abordados pela disciplina.

Portanto, fique por dentro do Direito Digital!

Compliance

Compliance é uma área em crescimento no Brasil, especialmente depois dos inúmeros escândalos de corrupção que ganharam os noticiários a partir da década de 90. Muitos deles envolveram grandes empresas públicas e privadas do país, de variados segmentos econômicos.

E por que o compliance é uma das tendências de atuação para profissionais do Direito? Porque é um conjunto de ferramentas estratégicas que servem para concretizar a visão, a missão e os valores de uma empresa, algo fundamental para alavancar os resultados de negócio.

E como aplicar o compliance? O advogado responsável deve realizar a gestão de riscos legais e regulatórios e definir padrões e procedimentos legais e éticos de atuação. É algo muito além do cumprimento de regras formais e informais.

Por isso, podemos dizer que toda empresa reconhecida no mercado possui um bom profissional de compliance. Ele pode atuar com:

  • Cumprimento de normas;
  • Combate à lavagem de dinheiro;
  • Adoção de condutas éticas e legais;
  • Prevenção de conflitos de interesse;
  • Disseminação da cultura organizacional;
  • Transparência na condução dos negócios;
  • Avaliação de riscos relativos à segurança da informação junto ao gestor de risco e de privacidade.

Sem dúvidas, todos esses pontos provam que a área de compliance é uma das tendências de atuação para profissionais do Direito.

Direito Empresarial

Seguindo a mesma lógica do compliance, o Direito Empresarial, que está presente em nossa sociedade há tanto tempo, continuará sendo uma das tendências de atuação para profissionais do Direito.

Atualmente, o advogado é considerado um estrategista nas empresas, um parceiro de negócios, especialmente em casos de compliance, recuperação financeira e judicial. Sua atuação pode ser como consultor externo ou como integrante do departamento jurídico.

Seja como for, neste contexto de transformação digital, é importante que seu conhecimento de negócios envolva também as tecnologias que permeiam toda a empresa e os seus clientes.

Direito Ambiental

O Direito Ambiental é, sem dúvidas, uma das tendências de atuação para profissionais do Direito, especialmente após a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima no fim de 2021 (a COP26).

A sustentabilidade começou a ser discutida com veemência há alguns anos, mas atualmente estamos em um estado de extrema alerta. As empresas buscam profissionais capazes de pensar soluções sustentáveis para melhorar sua imagem no mercado, prevenir a prática de condutas ilegais e evitar eventuais sanções.

As implicações jurídicas pertinentes a esse tema são inúmeras, motivo pelo qual é preciso de profissionais exclusivamente dedicados a elas.

O compliance ambiental, por exemplo, envolve práticas e comportamentos que orientam a atuação empresarial para respeitar o meio ambiente e promover a sustentabilidade. Neste sentido, vale lembrar a união dessas áreas em um tema em alta: os critérios ESG.

A atuação conforme os critérios ESG dão à empresa maior competitividade no mercado interno e externo, pois indica solidez e resiliência frente a vulnerabilidades e incertezas, melhor reputação e custos mais baixos.

E quanto ao critério ambiental? Ele aborda as práticas voltadas ao meio ambiente, como:

  • Logística reversa;
  • Uso de energia renováveis;
  • Negociação com fornecedores com certificações ambientais;
  • Processos de redução ou eliminação da poluição do ar e da água;
  • Posicionamento da empresa quanto às questões de mudanças climáticas.

Data Protection Officer ou DPO

O Data Protection Officer (encarregado de dados) é uma ocupação que surgiu com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com o artigo 5º, inciso VIII, o encarregado é “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”.

No o artigo 41, §2º, da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais exercerá as seguintes atividades:

  • Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
  • Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

A atuação de um Data Protection Officer é guiada por transparência e responsabilidade. Isso significa que ele deve deixar claro para os stakeholders quais são os dados coletados e a sua finalidade, além de conscientizar a empresa sobre o uso desses dados de forma segura e ética.

Para que isso aconteça, ele deve ter conhecimento técnico sobre segurança de dados e privacidade, com habilidades de interação entre diferentes áreas. Ser ou não bacharel em Direito não é uma exigência, mas é certo que um advogado terá mais facilidade em adquirir conhecimento jurídico-regulatório, certo?

De toda forma, a qualificação pode ser adquirida em entidades reconhecidas da área, como a IAPP (Associação Internacional de Profissionais de Privacidade) ou o EXIN (empresa com programa de qualificação na área).

Por isso, o Data Protection Officer é uma ocupação em alta e que se configura como uma das tendências de atuação para profissionais do Direito. Lembre-se de que ele trabalha com governança, gestão e transparência dos dados, uma atividade fundamental em qualquer empresa que preza pela assertividade em suas iniciativas, seja interna ou externamente.

Conhecer as 5 tendências de atuação para profissionais do Direito em 2022 é ter um panorama geral sobre o mercado atual.

A tecnologia está permeando todas as áreas, como explicou Patrícia Peck ao definir o Direito Digital como uma disciplina transversal. O Compliance e o Direito Ambiental estão em perfeita sintonia para atender os critérios ESG e se comunicam diretamente com o Direito Empresarial.

E se estamos em uma era de dados, nada melhor do que um encarregado pelo seu tratamento, como o Data Protection Officer.

E então? Em qual dessas tendências de atuação para profissionais do Direito despertou seu interesse?

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