Com o DJEN, o prazo começa no primeiro dia útil após a publicação. No Domicílio Judicial Eletrônico, citações confirmadas iniciam a contagem no 5º dia útil; intimações, no dia da confirmação. As novas regras do CNJ exigem atenção redobrada para evitar perdas de prazo e penalidades.
A partir de 17/03/2025, prazos processuais no Brasil serão contados a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), eliminando o prazo de 10 dias para ciência no PJe. Advogados devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico e adotar práticas como monitoramento diário e uso de softwares jurídicos para evitar perda de prazos e penalidades. A Preâmbulo Tech está adaptada para auxiliar nessa transição.
Compliance é essencial na advocacia para garantir ética, evitar riscos e fortalecer a reputação. Com programas eficazes e apoio da tecnologia, escritórios se alinham às leis, ganham eficiência e conquistam a confiança dos clientes em um mercado cada vez mais regulado.