Últimas tendências e inovações em: Advocacia
Não, não estamos inventando. O fato realmente aconteceu na Comarca de Palmas, Tocantins em 2015.
O dia 11 de agosto marca a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil em 1827, sendo oficialmente o Dia do Advogado. A data também inspirou a tradição do "Pendura" e é compartilhada com o Dia do Garçom, tendo forte valor histórico e simbólico.
O Facebook tem sido usado como prova em processos judiciais e pelo INSS para verificar fraudes em benefícios. Publicações públicas na rede social podem influenciar decisões legais, destacando a importância do cuidado com o que se compartilha online.
O inventário extrajudicial e o divórcio extrajudicial podem ser feitos em cartório, sem a interferência do judiciário ou ação judicial. São também chamados de inventário extrajudicial e de divórcio extrajudicial.
O Senado aprovou na terça-feira (21) o projeto de lei que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais.
O projeto estabelece normas de governança corporativa, e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras. A matéria irá agora para sanção presidencial.