Proteção de dados se tornou um assunto de suma importância. Os vazamentos dos últimos tempos tomaram os noticiários e suscitaram a polêmica sobre o uso de informações dos usuários. Não é mais preciso ser um técnico de TI para saber como a privacidade é um tema delicado. Todos corremos riscos ao ter dados espalhados por aí. As informações não se atêm a senhas bancárias e conteúdos sigilosos, mas geolocalização e inteligência artificial que sabem exatamente o que fazemos e onde fazemos.
Diante desses cenários, é preciso compreender o que são dados pessoais e sensíveis, a aplicação da LGPD, os benefícios e os riscos do uso de dados, e as formas de proteger sua privacidade. Confira!
O que são considerados dados pessoais?
Dados pessoais são elementos que identificam ou podem identificar uma pessoa. Eles vão muito além dos dados cadastrais, que normalmente são nome completo, e-mail, cidade. Basta uma simples navegação na internet para que seus dados pessoais sejam coletados, armazenados, transmitidos, compartilhados e apagados.
Dentro dos dados pessoais, existe a categoria dos dados sensíveis. De acordo com a lei brasileira, são dados sensíveis os dados pessoais que tratam sobre convicção religiosa, origem racial ou étnica, opinião política, sexualidade, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dentre outros.
Por sua natureza sensível, seu tratamento demanda consentimento específico e destacado, observada finalidade específica para tal. Isso ocorre, porque eles têm potencial de causar invasões na privacidade que podem excluir e prejudicar pessoas.
Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados é um reflexo da GDPR, lei europeia que regulamenta o uso de dados pessoais. Ela entrará em vigor em meados de 2020 e seu principal objetivo é garantir mais transparência acerca do tipo e da forma do uso de dados pessoais pelas empresas. Em uma abordagem mais subjetiva, nos dizeres da lei, seu objetivo é “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
Para tanto, a LGPD possui como diretrizes alguns pontos fundamentais que conferem mais segurança e privacidade aos usuários. São eles:
- Princípio da finalidade: a coleta de dados deve ser realizada com finalidade específica e informada aos titulares previamente.
- Princípio da minimização da coleta: a coleta se restringe aos dados necessários para atingir à finalidade.
- Princípio do consentimento do usuário: o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
Esses princípios de proteção de dados conferem aos usuários maior controle sobre o processamento de suas informações. Não é mais possível uma empresa coletar dados sem a preocupação do que será feito com eles. Agora, é preciso ter uma política de privacidade clara e sucinta, que permita ao usuário compreender a finalidade e dar seu consentimento.
Uso de dados: benefícios e riscos
Apesar de toda essa preocupação acerca da proteção de dados, é inegável o benefício que o uso dessas informações traz para o dia a dia.
Sabe aquele engarrafamento que você pegava há alguns anos, porque não existia nenhuma aplicativo para atualizá-lo sobre o fluxo de carros e enviá-lo para uma rota livre? Ele utiliza informações do GPS e do acelerômetro do celular para indicar o melhor caminho. Para que isso aconteça, milhares de dados são cruzados, e nem sempre precisam identificar pessoalmente os usuários.
Cruzar informações também possibilita às empresas saber quais os horários mais movimentados de um restaurante ou a culinária preferida de determinada cidade. É também o uso de dados que faz com que elas entendam suas preferências musicais e seu estado de espírito naquele momento para oferecer a “playlist perfeita”.
Pensou em ir para balada na sexta à noite e colocou uma playlist de “esquenta” e, de repente, apareceu um desconto em loja de conveniência? Não é por acaso. Os descontos que você recebe em determinada rede de supermercados é fruto de uma cadeia de informações. Ela sabe o dia, a hora, o local e a quantidade do que você leva pra casa, e pode barganhar com os fornecedores melhores preços.
Em suma, o maior benefício do uso de dados é a personalização. Na maioria dos casos, a publicidade se torna positiva, porque, de fato, são do interesse do consumidor. Outra grande vantagem é que muitos dados também podem ser utilizados pela administração pública para melhorar a prestação dos serviços. O uso da geolocalização contribui para mapear a evolução da mobilidade urbana. Dentro desse conceito de Smart Cities, outros temas como segurança, saúde e bem estar também podem ter experiências customizadas a partir do comportamento dos cidadãos.
Riscos
Atualmente, para acessar qualquer serviço digital, você é basicamente obrigado a fornecer seus dados pessoais. Apesar das diretrizes da LGDP, as questões de proteção de dados não estão resolvidas. Como empresas e governos explicarão a finalidade da coleta de dados? Ainda existem políticas de privacidade de inúmeras páginas, ininteligíveis, em que o usuário dá seu consentimento sem ler. Ou seja, a lei não garante que as empresas se comunicarão com o usuário de maneira simples.
A ausência de controle sobre essa informação é um grande risco. Especialistas no tema de proteção de dados ressaltam as informações sensíveis sobre questões de saúde, que são críticas, mas pouco percebidas. Em muitos casos, uma pessoa comum não é capaz de fazer conexões óbvias acerca dos efeitos colaterais da permissão do uso de dados.
Eles exemplificam os programas de fidelidade de farmácias que vinculam seu nome e dados no checkout (medicamentos, frequência etc.). Se uma operadora de plano de saúde possui tais informações, consegue saber seu histórico clínico e faz um reajuste. Determinado dado pode indicar predisposição genética para certa doença, síndrome ou transtorno, e isso pode influenciar na contratação do plano de saúde ou seguro de vida.
Proteção de dados
Na tentativa de realizar uma proteção de dados, os usuários devem adotar práticas simples e eficientes, como:
- Verifique se a empresa está em compliance com as leis em vigor e se seus dados poderão ser deletados ao final da relação;
- Entenda se os dados solicitados fazem sentido para a prestação do serviço;
- Tenha clareza sobre o uso dos dados pela empresa que os está solicitando;
- Analise a importância pessoal daqueles dados antes de fornecê-los;
- Leia os termos de uso.
Prezar pela privacidade, realizando a proteção de dados, é algo fundamental para todos nós. O tratamento das informações não deve ser abusivo e invasivo. Ao contrário, elas devem servir para personalizar nossas experiências de vida de forma segura, de modo que podemos usufruir dos benefícios que o uso de dados pelas empresas e pela administração pública pode oferecer. A proteção de dados é um tema importantíssimo na atualidade. As empresas e os escritórios de advocacia devem se atentar a essa questão e atuar sempre dentro da lei para não violar os direitos dos usuários, que são seu
