Operar as tecnologias para conferir questões legais que envolvem o direito trabalhista, direito da mulher, direito do consumir, compreensão de contratos são algumas das formas de acesso à justiça digitalmente. Com a ampliação dos meios e veículos de informações, a internet pode ser vista como o passo inicial para a busca por uma consultoria legal.
Antes da era tecnológica, o acesso à justiça era limitado, com processos judiciais demorados devido à comunicação lenta e à dependência de advogados, tribunais físicos e papelada. No entanto, com o surgimento dos computadores nas décadas de 1960 e 1970, houve melhorias significativas. Os tribunais começaram a adotar sistemas eletrônicos para gerenciar processos e documentos legais, tornando os procedimentos judiciais mais ágeis. Apesar disso, esses sistemas eram caros e complexos, restringindo seu alcance. Foi com o advento da Internet nas décadas de 1980 e 1990 que ocorreu uma revolução na forma como o acesso à justiça é concebido.
O surgimento da internet
A Internet permitiu o acesso a informações legais, recursos e serviços jurídicos de forma mais ampla e acessível. Os tribunais começaram a disponibilizar serviços online, permitindo que as pessoas apresentassem petições, acompanhassem o progresso de seus casos e acessassem recursos legais sem precisar estar fisicamente presentes nos tribunais. Além disso, surgiram plataformas de resolução de disputas online, oferecendo uma alternativa eficiente e econômica aos processos tradicionais. A tecnologia também facilitou a comunicação entre advogados e clientes, permitindo o compartilhamento rápido e seguro de informações.
Aqui estão alguns exemplos de como a tecnologia tem sido usada para proporcionar o acesso à justiça:
- Sites e aplicativos que fornecem informações legais;
- Ferramentas online que ajudam as pessoas a fazerem negociações;
- Serviços de videoconferência que permitem às pessoas se encontrarem com advogados e participarem de processos judiciais de qualquer lugar do mundo;
- Softwares de gestão jurídica que ajudam os advogados a cumprirem prazos e terem maior eficiência nos serviços operacionais e advocatícios.
A tecnologia desempenha um papel crucial na promoção do acesso à justiça, tornando-a mais acessível e eficiente para as pessoas em todo o mundo. Aqui estão algumas maneiras pelas quais a inovação tecnológica pode ajudar nesse sentido:
Acesso remoto
A tecnologia revolucionou a forma como as pessoas podem acessar serviços jurídicos, eliminando a necessidade de viagens e deslocamentos. Por meio de recursos como videoconferências, chamadas de áudio, e-mails e mensagens, os advogados podem fornecer consultoria jurídica e representação para os clientes sem que estes precisem estar fisicamente presentes. Esse avanço é particularmente benéfico para pessoas em áreas rurais, com mobilidade reduzida ou com recursos financeiros limitados, que antes encontravam dificuldades em acessar serviços jurídicos adequados. Agora, o acesso remoto permite que esses indivíduos obtenham aconselhamento e assistência legal de forma mais conveniente e acessível, superando barreiras geográficas e físicas.
Plataformas de resolução de disputas online
As plataformas de resolução de conflitos online, conhecidas como Online Dispute Resolution (ODR), desempenham um papel crucial na promoção do acesso à justiça de forma mais ampla e acessível. O ODR refere-se ao uso da tecnologia para facilitar a resolução de disputas, permitindo que as partes envolvidas em um conflito interajam, negociem e encontrem soluções através de meios eletrônicos.
Uma das principais vantagens do ODR é a sua capacidade de superar as barreiras geográficas e de tempo. Isso é particularmente benéfico em casos de disputas transfronteiriças ou quando as partes estão separadas por longas distâncias. Através do ODR, as partes podem se comunicar, compartilhar informações e negociar de forma eficiente, economizando tempo e recursos financeiros.
Além disso, o ODR pode reduzir os custos associados à resolução de disputas, tanto para as empresas e escritórios de advocacia, como também para pessoas físicas. Outro aspecto importante do ODR é a sua capacidade de oferecer um ambiente mais amigável e menos intimidante para as partes envolvidas.
Automatização de processos
A automação jurídica envolve o uso de tecnologia para realizar tarefas e processos legais de forma automatizada, como, por exemplo, a redação de documentos legais, a análise de contratos, a pesquisa jurídica e até mesmo a tomada de decisões em certos casos. Com isso, essa automação pode trazer uma série de benefícios importantes para o acesso à justiça.
Em primeiro lugar, a automação jurídica aumenta a eficiência e reduz os custos associados aos processos legais. Por exemplo, tarefas que antes demandavam tempo e recursos significativos podem ser realizadas de maneira mais rápida e precisa por meio da automação. Dessa forma, os sistemas jurídicos ganham maior capacidade para lidar com um volume maior de casos, enquanto os profissionais do direito conseguem atender a um número maior de clientes.
Além disso, a automação jurídica contribui para a padronização e consistência nas práticas legais. Ao aplicar algoritmos e padrões predefinidos, a automação ajuda a evitar erros humanos, garantindo, assim, que as decisões e documentos estejam em conformidade com a legislação aplicável. Portanto, ela se torna uma ferramenta essencial para promover eficiência e confiabilidade no campo jurídico.
Educação jurídica
A tecnologia permite que as pessoas obtenham educação jurídica online por meio de cursos, webinars e materiais educacionais interativos. Dessa forma, ela capacita os indivíduos a entenderem melhor seus direitos e obrigações, bem como a tomar decisões mais informadas.
Além disso, os sites de busca online desempenham um papel fundamental na democratização do acesso à justiça. Por meio deles, as pessoas têm uma maneira fácil e acessível de encontrar informações legais relevantes, recursos jurídicos e serviços relacionados. Essa acessibilidade, em especial, beneficia aqueles que não possuem conhecimento jurídico especializado.
Nesse contexto, a pesquisa online possibilita que os usuários busquem por leis, regulamentos, casos judiciais e outras informações jurídicas relevantes. Consequentemente, isso fornece um conhecimento básico sobre seus direitos e obrigações legais, permitindo que as pessoas compreendam melhor o sistema jurídico. Como resultado, elas podem tomar decisões mais informadas sobre suas questões legais e, eventualmente, buscar o auxílio de um profissional.
Adicionalmente, os sites de busca facilitam a conexão entre as pessoas e serviços jurídicos ou advogados. Por exemplo, eles fornecem diretórios de advogados que permitem aos usuários localizar profissionais qualificados para representá-los. Essa funcionalidade é especialmente útil para indivíduos em áreas geograficamente remotas, onde o acesso a advogados especializados pode ser mais limitado.
Legal Design
O Legal Design tem ganhado reconhecimento como uma abordagem inovadora e promissora para melhorar o acesso à justiça. Trata-se de aplicar princípios e técnicas de design centrado no usuário ao desenvolvimento de soluções jurídicas, com o objetivo de torná-las mais compreensíveis, acessíveis e eficazes para as pessoas que as utilizam.
Vantagem do Legal Design
Uma das principais vantagens do Legal Design é a simplificação da linguagem e da apresentação das informações jurídicas. O sistema jurídico é notoriamente complexo e repleto de terminologias e jargões complicados, o que muitas vezes dificulta o entendimento para aqueles que não têm formação jurídica. Por meio do design jurídico, os documentos legais, contratos e informações jurídicas podem ser simplificados e apresentados de maneira clara e compreensível, tornando-os mais acessíveis para um público mais amplo.
Experiência do usuário com Legal Design
Além disso, o Legal Design também se concentra em melhorar a experiência do usuário no contexto jurídico. Isso significa considerar as necessidades, habilidades e expectativas das pessoas envolvidas em um processo legal. Por exemplo, o design jurídico pode facilitar o acesso aos recursos e serviços jurídicos por meio de interfaces amigáveis e intuitivas em plataformas online, tornando mais fácil para as pessoas encontrar informações relevantes, navegar pelos processos judiciais e acessar serviços legais.
Tornar o Direito acessível
Em última análise, o Legal Design tem o potencial de tornar o sistema jurídico mais acessível, compreensível e centrado no usuário. Ao simplificar a linguagem jurídica, essa abordagem contribui para reduzir as barreiras enfrentadas pelas pessoas no acesso à justiça. Dessa forma, o Legal Design pode aumentar a capacidade das pessoas de entender seus direitos e buscar uma resolução de suas questões legais.
Assim como a popularização e intensificação das ferramentas tecnológicas não fizeram o direito desaparecer, a mesma compreensão podemos espelhar para o cenário atual. Com a difusão dos chatbots, as soluções de inteligência artificial, a tecnologia não vem para substituir o profissional do Direito. Porém, vem sim para amparar e auxiliar para a execução do ofício com mais eficiência e precisão. A democratização do acesso à justiça por meio das ferramentas tecnológicas ajuda a nivelar o campo de jogo. Assim, permitindo que mais pessoas tenham acesso a recursos legais e informações relevantes. Isso pode reduzir a disparidade de poder entre as partes envolvidas em um litígio e contribuir para uma maior justiça e equidade no sistema jurídico.
