Confira a lista completa dos tribunais que compõem o Poder Judiciário brasileiro, divididos por tipo e jurisdição. Essa estrutura garante o acesso à Justiça em todas as regiões do país.
Tribunais Superiores
Estes tribunais atuam na instância mais elevada do Judiciário. Eles tratam de questões constitucionais, infraconstitucionais, trabalhistas, eleitorais e militares.
Supremo Tribunal Federal (STF)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Superior Tribunal Militar (STM)
Conselhos
Os conselhos exercem funções administrativas e normativas sobre os diversos ramos da Justiça. São responsáveis por fiscalizar e orientar o funcionamento do Judiciário.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Tribunais Federais (TRFs)
Divididos por regiões, os TRFs julgam causas federais em segunda instância. Cada tribunal é responsável por um grupo específico de estados.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
- Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
- Espírito Santos e Rio de Janeiro.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
- Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
- Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
- Alagoas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6)
- Minas Gerais.
Tribunais Estaduais (TJs)
Responsáveis por julgar matérias civis e criminais de competência estadual, os Tribunais de Justiça estão presentes em todos os estados e no Distrito Federal.
Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)
Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)
Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT)
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Tribunal de Justiça do Pará (TJPA)
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)
Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO)
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
Os TREs garantem a lisura do processo eleitoral em cada unidade federativa. Cada estado e o Distrito Federal contam com um tribunal específico para essa finalidade.
Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
Os TRTs julgam conflitos trabalhistas em segunda instância e também estão divididos por regiões geográficas. Cada unidade atende a um ou mais estados.
Rio de Janeiro
São Paulo / Grande São Paulo e Baixada Santista
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Bahia
Pernambuco
Ceará
Amapá e Paraíba
Paraná
Distrito Federal e Tocantins
Amazonas e Roraima
Tribunais de Justiça Militar
Presentes em apenas três estados, esses tribunais julgam crimes militares estaduais, como aqueles praticados por policiais militares.
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG)
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS)
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP)
FAQ: Como Funciona o Sistema Judiciário?
Os tribunais superiores são órgãos do Poder Judiciário que atuam na instância máxima, julgando questões constitucionais, legais, eleitorais, militares e trabalhistas.
Os TRFs julgam, em segunda instância, causas federais como ações contra a União, autarquias e empresas públicas federais, além de matérias previdenciárias e fiscais.
Sim. Cada estado brasileiro e o Distrito Federal possuem um Tribunal de Justiça responsável por julgar questões de competência estadual.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) atua no processo eleitoral de cada estado. Já o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) julga causas trabalhistas em segunda instância.
O CNJ é um órgão de controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário. Ele não julga processos, mas fiscaliza e aprimora a atuação dos tribunais.
