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Advocacia • 28 de junho de 2023

Visual Law: como aplicar práticas de Legal Design na sua advocacia?

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Por Preâmbulo Tech

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Por Preâmbulo Tech

“Tornar o Direito acessível”. Você provavelmente já ouviu essa frase antes. Devido ao seu caráter legal, os documentos jurídicos geralmente assumem uma linguagem formal, com disposições de artigos da legislação. No entanto, isso muitas vezes dificulta a compreensão do cliente final ou das partes envolvidas nos processos legais. Isso leva a tempos de conclusão mais longos, mais idas e vindas na finalização de contratos e negociações longas e exaustivas. É aí que se tornam necessárias as práticas de Visual Law. 

  

O que é Visual Law? 

Visual Law é uma abordagem que utiliza elementos visuais, como gráficos, ícones, diagramas e outras representações visuais, para facilitar a compreensão e a comunicação de informações jurídicas. Essa prática combina os princípios do design visual com o campo do Direito, visando tornar as leis e os documentos jurídicos mais acessíveis, compreensíveis e atraentes para o público em geral. 

A linguagem jurídica costuma ser complexa e repleta de terminologias específicas, o que pode dificultar o entendimento dos clientes, das partes envolvidas em um processo legal e até mesmo de profissionais não jurídicos. A aplicação do Visual Law busca superar essa barreira ao apresentar as informações jurídicas de forma visualmente atraente, clara e concisa. 

A utilização de elementos visuais no campo jurídico não se limita apenas à estética dos documentos. Envolve também a organização da informação de maneira lógica e intuitiva, o uso de cores, fontes e outros recursos visuais para destacar pontos importantes, a criação de fluxogramas e diagramas para representar processos e relações legais, entre outros recursos. 

 

Relação com Legal Design 

A relação entre Visual Law e Legal Design está relacionada à forma como a informação legal é apresentada visualmente para melhorar a compreensão e usabilidade do direito. 

Visual Law refere-se à prática de utilizar elementos visuais, como gráficos, ícones, infográficos e outros recursos visuais, para comunicar informações legais de maneira mais clara e acessível. O objetivo é tornar o direito mais compreensível e facilitar a comunicação entre advogados e clientes, bem como entre o sistema jurídico e o público em geral. 

Por outro lado, Legal Design envolve a aplicação de princípios de design para melhorar a eficácia e a experiência do usuário no contexto legal. Isso inclui não apenas o aspecto visual, mas também a estruturação de processos legais, a simplificação de documentos jurídicos complexos e a consideração das necessidades e expectativas dos usuários. 

Visual Law e Legal Design compartilham uma abordagem centrada no usuário, buscando tornar o direito mais acessível e compreensível para as pessoas. Ambas as disciplinas buscam superar as barreiras de comunicação e tornar a informação legal mais fácil de entender, seja por meio de elementos visuais ou de design mais intuitivo e amigável. 

Ao combinar elementos de Visual Law e Legal Design, é possível criar documentos jurídicos visualmente atraentes e de fácil compreensão, facilitar a navegação em sites e plataformas legais, e simplificar processos e procedimentos legais para melhor atender às necessidades dos usuários. 

Essa abordagem mais visual e orientada para o design pode promover a transparência, a eficiência e a acessibilidade no campo do direito, ajudando as pessoas a entenderem melhor seus direitos e obrigações legais e a tomarem decisões informadas. 

 

Quais as vantagens do Visual Law para campo jurídico? 

Acessibilidade

O uso de elementos visuais torna o Direito mais acessível para o público, incluindo pessoas não familiarizadas com o jargão jurídico. As representações visuais ajudam a simplificar conceitos complexos e a comunicar informações legais de forma clara e compreensível. 

Compreensão aprimorada

As representações visuais facilitam a compreensão das informações legais, permitindo que os clientes, partes envolvidas e até mesmo outros profissionais jurídicos assimilem os conceitos com mais facilidade.  

Eficiência na comunicação

O Visual Law melhora a eficiência da comunicação jurídica. O uso de elementos visuais ajuda a transmitir informações de maneira mais rápida e efetiva, reduzindo a necessidade de explicação extensa em textos longos. Isso agiliza a troca de informações entre advogados, clientes e outras partes envolvidas nos processos legais.  

Clareza e transparência

O uso de elementos visuais no campo jurídico promove a clareza e a transparência. Ao representar informações de maneira visualmente organizada, é possível destacar pontos importantes e simplificar conceitos complexos, evitando ambiguidades e mal-entendidos. Isso ajuda a evitar disputas futuras e promove uma compreensão mais clara dos direitos e obrigações envolvidos.  

Agilidade nos processos legais

O Visual Law pode acelerar os processos legais ao simplificar e resumir informações-chave por meio de elementos visuais. Isso permite uma localização mais rápida e fácil de pontos relevantes em documentos legais, contratos e apresentações, facilitando a tomada de decisões, negociações e revisões. 

  

Dessa maneira, as vantagens do Visual Law para o campo jurídico incluem a tornar o Direito mais acessível, facilitar a compreensão de conceitos jurídicos complexos, melhorar a eficiência na comunicação, promover clareza e transparência, engajar o público e agilizar os processos legais. Ao adotar práticas de Visual Law, os profissionais do Direito podem melhorar a experiência dos clientes, facilitar a resolução de disputas e promover uma comunicação mais eficiente e eficaz no ambiente jurídico. 

 

Alguns dos principais documentos que podem se beneficiar do Visual Law:  

  • Contratos  
  • Memorandos  
  • Recursos 
  • Manuais  
  • Códigos de conduta e políticas  
  • Infográficos e apresentações corporativas  
  • Atas de reuniões  
  • Contratos de trabalho  
  • Relatórios  

 

Como o Legal Design está mudando a prática do direito? 

As práticas de Legal Design, como o Visual Law, estão causando um impacto significativo no mundo do Direito, trazendo mudanças substanciais na forma como o Direito é praticado. Uma das principais transformações ocorre no acesso à justiça. Ao simplificar a linguagem jurídica complexa e apresentar informações de forma visualmente atraente, o Legal Design permite que, mesmo pessoas que não tenham conhecimento jurídico, compreendam melhor seus direitos e obrigações legais, promovendo assim maior inclusão e participação ativa no sistema jurídico.  

Além disso, o Legal Design enfatiza a importância da comunicação clara e efetiva no campo jurídico. Utilizando elementos visuais, gráficos e diagramas, o Legal Design simplifica informações jurídicas complexas. Isso resulta em uma comunicação mais eficiente, minimizando mal-entendidos e agilizando os processos legais. Outra mudança significativa trazida pelo Legal Design é a melhoria da experiência do cliente. Ao criar documentos jurídicos visualmente atraentes e de fácil compreensão, os advogados podem melhorar o envolvimento e a satisfação dos clientes, fortalecendo o relacionamento entre ambas as partes.  

Além disso, o Legal Design impulsiona a inovação nos serviços jurídicos, incentivando os profissionais do Direito a adotarem abordagens centradas no usuário e desenvolverem soluções criativas para atender às necessidades dos clientes. Isso inclui o uso de aplicativos e plataformas digitais que simplificam processos legais, interfaces intuitivas para facilitar a navegação em sistemas jurídicos complexos e a oferta de serviços jurídicos inovadores e acessíveis. Também, essa prática capacita os profissionais do Direito a enfrentarem problemas jurídicos complexos de maneira mais eficaz. Por meio de técnicas de design, como a criação de mapas visuais, fluxogramas e protótipos, os advogados podem visualizar e analisar informações legais de maneira abrangente, facilitando a identificação de padrões, lacunas ou soluções alternativas.  

Por fim, o Legal Design incentiva a colaboração multidisciplinar entre profissionais de diferentes áreas, como designers, especialistas em tecnologia e profissionais do Direito. Essa abordagem promove a troca de conhecimentos e habilidades, impulsionando a evolução do Direito por meio de soluções inovadoras e eficazes. 

 

Visual Law contra o Juridiquês: a busca pela clareza no campo do Direito 

No universo jurídico, é comum nos depararmos com uma barreira de comunicação criada pelo famoso “juridiquês”. Esse é o termo utilizado para descrever o uso excessivo de jargões, terminologia técnica e linguagem complexa no campo do direito. Trata-se de uma linguagem repleta de termos jurídicos e estruturas linguísticas que podem ser de difícil compreensão para pessoas que não possuem formação jurídica. 

O juridiquês é caracterizado por frases longas e complexas, repletas de expressões latinas, termos técnicos e construções gramaticais que podem tornar a leitura e a compreensão de documentos e textos jurídicos uma tarefa árdua e intimidadora. Muitas vezes, essa linguagem é considerada hermética e afasta as pessoas do acesso ao conhecimento jurídico. Essa linguagem de difícil compreensão do juridiquês é frequentemente criticada por tornar o direito menos acessível à população em geral, contribuindo para uma maior exclusão e dificuldade no entendimento dos direitos e deveres legais.  

No entanto, o Visual Law surge como uma solução promissora para superar esse obstáculo e tornar o direito mais claro e compreensível para todos. Ao substituir o excesso de texto por elementos visuais, ele elimina a barreira da linguagem jurídica complexa, permitindo que pessoas com diferentes níveis de conhecimento compreendam os conceitos de forma mais direta. Isso é especialmente importante para garantir a compreensão dos direitos e deveres legais por parte do público em geral, possibilitando uma participação mais informada na sociedade. 

Ao contrastar com o juridiquês, que muitas vezes dificulta o acesso à justiça e perpetua a exclusão de certos grupos, o Visual Law traz a oportunidade de democratizar o direito. Ao adotar uma abordagem centrada no usuário, que prioriza a clareza e a usabilidade, o Visual Law visa eliminar a complexidade desnecessária e tornar a informação jurídica mais transparente e compreensível. 

No entanto, é importante ressaltar que o objetivo do Visual Law não é substituir a linguagem jurídica tradicional, mas complementá-la. O uso de elementos visuais não deve comprometer a precisão e a integridade do direito, mas sim torná-lo mais acessível e fácil de ser compreendido por um público mais amplo. 

 

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