Feliz dia do Advogado!

Por Preâmbulo Tech

O artigo desta semana do blog está um pouco diferente dos outros textos. Ele está sendo escrito em primeira pessoa e por uma razão bem justa, na verdade justíssima! Estamos comemorando, nesse 11 de agosto, mais um dia do advogado, momento perfeito para falarmos para nossos pares d forma direta.

Eu confesso que quando iniciei a minha graduação, o dia 11 de agosto representava pra mim literalmente o dia do “pendura”, uma tradição que remonta aos tempos do Brasil Império, onde, o respeito social pela profissão dos advogados era tão grande que os comerciantes “faziam questão” de pagar o consumo de bebidas e comidas dos estudantes do curso de direito sendo que a conta ficava pendurada (no sentido de suspender a conta mesmo).

Incontestavelmente esta tradição se perdeu no tempo e já não existe mais, acredito que nem mesmo quando eu estava na faculdade, ela ainda existia.

Esclarecendo, por cautela, que a prática nunca foi regulamentada por lei e, portanto, constitui uma infração de acordo com o Código Penal. Ou seja, estudante de direito, comemore sem pendurar a conta!

Somente após eu estar formada, com a carteira da OAB em mãos e literalmente com as mãos na massa, que eu passei a prestar atenção, efetivamente, na data de comemoração do dia do advogado.

Sim. As responsabilidades do exercício da atividade para a garantia e defesa dos direitos de uma sociedade, através da defesa dos direitos de um cliente, fazem com que você saiba o valor da sua profissão e a festeje como deve ser festejada.

E aí veio a preciosidade nata em todo advogado, por que comemoramos o dia 11 de agosto como o dia do advogado?

A resposta não poderia, é óbvio, não ser rica de significados históricos e que remontaria a dois séculos atrás.

Exatamente, dois séculos, isto porque até 1827 quem decidisse cursar uma faculdade de direito teria que obrigatoriamente cruzar o Atlântico, já que não havia nenhuma faculdade de direito no Brasil.

Sendo assim, por entender a evidente necessidade do estabelecimento do ensino do direito em terras brasileiras, tendo em vista que com a nossa recente independência haveria a necessidade do desenvolvimento de novas leis e Códigos que retratassem a nossa realidade e não apenas o estudo de leis externas, foi que o deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, conhecido como Visconde de São Leopoldo, iniciou a discussão, em 14 de junho de 1823, na Assembleia Constituinte  sobre a criação de um curso jurídico no Brasil, ato este que culminou, em 11 de agosto de 1827 com a aprovação da lei que criou os dois primeiros cursos jurídicos brasileiros.

Com efeito, em 11 de agosto de 1827, através de um Decreto Imperial, foram instituídas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: A Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

Interessante acrescentar que a proposta da criação de uma faculdade de direito no Brasil, se deu também pelos apelos constantes de estudantes brasileiros que estudavam em Portugal e que, após a Independência do Brasil, passaram a sofrer humilhações, dentre eles, do próprio deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, brasileiro, formado em Direito na Universidade de Coimbra de Portugal.

É fascinante conhecer a razão histórica pelo qual comemoramos o nosso dia, além, é claro, de comemorarmos de forma intencional, em um determinado dia, nossa labuta diária com clientes, processos, e todo organismo jurídico, que é imenso.

Entretanto, fica aqui uma provocação, após 195 anos, como está a nossa vida profissional?

Segundo o especialista em Direito Penal Informático, Dr. Spencer Toth Sidow: “O Direito se estuda olhando para trás. É uma somatória de conhecimentos que vão se acumulando ao longo da história.”

Até aqui o Dr. Sidow apenas reiterou o que já escrevi, já que o direito é uma ciência clássica e com base na história de uma sociedade.

Consigo entender o raciocínio do referido professor e até mesmo concordar que o direito, ou mesmo as normas jurídicas surgem da necessidade de fatos/atos que já ocorreram na nossa sociedade e que precisam das normas jurídicas para que os interesses possam ser protegidos.

Entretanto, acredito que o exercício da advocacia hoje, em 2022 e nos próximos anos exigirá muito mais do advogado que olhar para trás!

Você, que está comemorando seu dia hoje está lendo este texto através do seu computador pessoal, notebook ou até mesmo do seu celular, provavelmente já solucionou algum conflito através da mediação, da advocacia preventiva, utilizando toda tecnologia e inovações que se encontram à nossa disposição.

Com toda certeza já conferiu no seu software jurídico suas publicações, agendou prazos, solicitou diligências, enviou relatórios, protocolou petições, dentre outros, se você não realizou pessoalmente estas tarefas, alguém do seu escritório de advocacia fez! Certo?

E as mudanças irão parar por aí. A tecnologia e as demandas do mercado se movem rapidamente e será preciso acompanhar essas mudanças, mesmo que de forma moderada e cautelosa.

Com todos os recursos atualmente disponíveis, os advogados conseguirão que suas ideias e teses sejam analisadas de vários ângulos e não somente da forma escrita já tão tradicional e cansativa.

Comemorando nosso dia hoje, relembrando nossa história, mas pensando no futuro, não podemos nos olvidar que precisaremos cada vez mais sermos focados em resolver as demandas de nossos clientes conhecendo não somente o direito em si, mas também o negócio do seu cliente e as peculiaridades do mercado no qual ele está inserido.

E mais, precisaremos ter alta capacidade de adaptabilidade, tendo em vista todas as mudanças que ocorrerão não somente no mundo do direito, mas em todas as outras áreas.

Acredito que no futuro, o direito precisará de profissionais que consigam aliar o conhecimento técnico robusto, conhecimento específico do negócio do seu cliente, boa utilização da tecnologia e da inovação, conhecimento das ferramentas legais e principalmente compreenda qual a melhor estratégia para a resolução do conflito do seu cliente, que nem sempre será a esfera judicial.

Então… conheça a sua e a nossa história, avalie, antes da comemoração, como está sendo seu dia hoje e pense com afinco e intencionalidade em seu futuro.

Rebus sic stantibus:  Carpe diem, Frui vita!