Compliance é um termo que se tornou cada vez mais presente no vocabulário jurídico e empresarial. Com o avanço de operações anticorrupção no Brasil e a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tema ganhou destaque na mídia — e nas prioridades estratégicas de empresas e escritórios de advocacia.
Mas você sabe exatamente o que é compliance, quais os seus tipos e como aplicá-lo de forma eficaz no seu negócio?
O que é compliance?
De forma direta, compliance significa estar em conformidade com leis, normas e regulamentos aplicáveis a um negócio. Mas o conceito vai além do cumprimento de regras.
Compliance é um conjunto de práticas estratégicas que fortalecem a cultura ética e a governança corporativa, promovendo a integridade e protegendo a reputação da organização.
Por que o compliance é importante?
Na advocacia e em qualquer setor da economia, o compliance contribui para:
- Prevenção de conflitos de interesse e ganhos indevidos;
- Adoção de condutas éticas e legais no mercado;
- Cumprimento de normas internas e regulações externas;
- Maior transparência nas decisões corporativas;
- Disseminação da cultura organizacional;
- Prevenção à lavagem de dinheiro.
Principais desafios para a adoção do compliance
Embora essencial, implementar um programa de compliance enfrenta alguns obstáculos práticos. Veja os três mais comuns:
1. Falta de orçamento
É comum que empresas negligenciem investimentos em compliance. Ainda assim, práticas gratuitas (como treinamentos online e políticas básicas de integridade) podem ser um bom começo.
2. Falta de profissionais
Idealmente, a área jurídica e a área de compliance devem ser separadas. Ter um time dedicado — ou pelo menos um responsável exclusivo — é um fator de sucesso.
3. Falta de comprometimento da liderança
Sem apoio dos sócios e gestores, é difícil fortalecer a cultura de integridade. O exemplo deve vir de cima para que a mudança ocorra de verdade.
Tipos de compliance e sua forma de aplicação
Aplicar o compliance em uma empresa depende da adoção de práticas em diversas frentes. Considerando isso, podemos apontar como tipos de compliance:
- Compliance empresarial: é um tipo de compliance generalista, que atua em todas as operações administrativas e decisões da empresa, com grande foco em atuação anticorrupção, controle de qualidade do produto e responsabilidade social.
- Compliance trabalhista: voltada para observação das regras gerais de saúde e segurança no trabalho, bem como de outras normas da legislação trabalhista. É fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e produtivo.
- Compliance fiscal e tributário: práticas para garantir uma atuação ética em relação às finanças, às atividades monetárias e tributárias do negócio. Fundamental para mitigar crimes e fraudes empresariais.
- Compliance ambiental: práticas e comportamentos que colocam a atuação empresarial condicionada ao respeito ao meio ambiente e à sustentabilidade.
- Compliance de TI: estratégias e ferramentas para garantir a boa gestão de tecnologia da informação, inclusive conformidade com a LGPD.
Para aplicar as estratégias de compliance, alguns escritórios e empresas possuem um Compliance Officer. Ele está em contato direto com os sócios e com a alta administração e é responsável por elaborar um programa adequado à empresa.
Um ponto fundamental para este programa dar certo é a construção da confiança em todas as áreas, além do conhecimento do negócio. Quando isso acontece, é possível orientar as ações empresariais para os objetivos e utilizar os recursos de forma eficiente. O resultado é notório: coerência e uniformidade em todos os atos e decisões, gerando mais confiança e credibilidade.
Aplicação no uso de dados em home office
Com o crescimento do trabalho remoto, é importante destacar o compliance no uso de dados. Sabemos que o escritório de advocacia ou departamento jurídico possuem orientações acerca da proteção de dados e políticas de segurança. Por isso, se aplica às informações impressas, mas também ao ambiente digital.
Com a mudança do ambiente de trabalho, porém, é preciso ter mais atenção às medidas adicionais. Portanto, citamos três a seguir:
- Estabelecer regras para os usuários, como uso de VPN da empresa ou software jurídico, e proibição de acesso a sites que não sejam considerados seguros (sem HTTPS).
- Mapear os riscos do ambiente doméstico, onde o poder de vigilância da empresa é restrito.
- Cumpra rigorosamente a LGPD.
O compliance é uma ferramenta estratégica para escritórios de advocacia e empresas de qualquer segmento econômico. Desse modo, com ele, o negócio se mantém bem avaliado no mercado e desenvolve uma cultura organizacional coerente com valores, missão e visão.
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Como está o compliance em seu negócio?
Compliance não é burocracia — é estratégia. Sendo assim, ele protege a reputação, fortalece a cultura organizacional e garante que decisões sejam tomadas de forma ética e eficiente.
Seja em um escritório de advocacia ou em um departamento jurídico, investir em compliance é investir na longevidade e credibilidade da organização.
FAQ: Dúvidas frequentes sobre compliance
Depende do setor. Por isso, algumas atividades reguladas (como instituições financeiras) têm exigência legal. Porém, mesmo quando não é obrigatório, é altamente recomendado.
Sobretudo, o jurídico atua na interpretação e defesa das normas. Por sua vez, o compliance promove ações preventivas para manter a empresa dentro das normas e evitar riscos legais.
Sim. Em suma, o porte da empresa não exclui a necessidade de boas práticas. Portanto, existem programas de compliance simples e acessíveis, adaptados à realidade de pequenos negócios.
