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Por Preâmbulo Tech
ODR (Online Dispute Resolution) é o termo que se refere a um conjunto de métodos e técnicas utilizados para resolver conflitos jurídicos de maneira online. O ODR utiliza tecnologias digitais, como a internet, plataformas e ferramentas de comunicação eletrônica, para facilitar a resolução de disputas sem a necessidade de comparecimento físico das partes envolvidas.
O objetivo do ODR é proporcionar um meio alternativo de resolução de conflitos, através de mediação online, conciliação, negociação assistida por computador e até mesmo arbitragem realizada virtualmente. As partes envolvidas em uma disputa podem utilizar plataformas que fornecem recursos e ferramentas específicas para facilitar a comunicação, o compartilhamento de informações e a busca de soluções consensuais.
O ODR tem se mostrado uma alternativa eficaz para destravar ações judiciais, oferecendo uma solução mais rápida, eficiente e acessível para as partes envolvidas.
O quarto ator nas disputas judiciais
Enquanto o mediador é considerado a terceira parte das disputas judiciais, as ferramentas tecnológicas são designadas como a quarta parte. O conceito da quarta parte foi definida pelos estudos de Ethan Katsh e Janet Rifkin (2001). As mudanças no meio jurídico e a adaptação das ferramentas digitais foram intensificadas, principalmente, pela pandemia do Covid-19 e passaram a ser previstas em leis, como por exemplo:
Lei 13.994, de 24 de abril de 2020, que altera a Lei 9.099/1995, estabelecendo a seguinte redação para o art. 22, § 2º: “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.
Essa legislação reforça a importância e a aceitação crescente das soluções digitais como um meio eficaz de resolução de conflitos, promovendo uma maior agilidade e acessibilidade no sistema judiciário. Dessa forma, as ferramentas tecnológicas assumem um papel fundamental no contexto jurídico atual, complementando o papel do mediador e impulsionando a busca por alternativas inovadoras na busca por justiça.
ODR para agilizar a resolução de conflitos
À medida que os recursos alternativos de resolução de conflitos vão ganhando espaço no meio jurídico, os processos de conciliação tornam-se mais agilizados e eficientes. “O advogado moderno quer buscar caminhos que evitem a morosidade do Sistema Judicial Brasileiro. Ele quer adotar soluções que permitam a gestão de conflitos menos engessada e com resoluções mais rápidas” afirma Andréia Andreatta, Diretora de Marketing e CS da Preâmbulo Tech.
A resolução de conflitos é um tema recorrente entre os profissionais do direito. Enquanto o tempo médio de execução de um processo tramitado pela Justiça Estadual é de 4 anos e na Justiça Federal de 6 anos e 4 meses (de acordo com o relatório Justiça em números 2022), a negociação entre as partes pode garantir maior eficiência na solução da disputa judicial, principalmente quando tratamos de processos de baixa complexidade. Por esse motivo que o ODR se faz tão relevante. As disputas online apresentam diversas vantagens que auxiliam na conclusão de conflitos de maneira alternativa às vias judiciais, são algumas delas:
Acessibilidade
O ODR permite que as partes envolvidas na disputa acessem o processo de resolução de conflitos de forma mais conveniente. Não há necessidade de deslocamentos físicos ou de estar presente em um local específico. As partes podem participar das etapas de resolução de conflitos de qualquer lugar, desde que tenham acesso a uma conexão com a internet.
Eficiência
O uso de plataformas de ODR pode acelerar o processo de resolução de disputas, em comparação com os métodos tradicionais. A comunicação online é mais rápida e as partes podem negociar, trocar documentos e receber respostas de forma mais ágil. Isso ajuda a reduzir o tempo e os custos envolvidos na resolução de conflitos.
Redução de custos
O ODR pode ser uma opção mais econômica do que os métodos tradicionais de resolução de disputas, como litígios judiciais. A eliminação de custos relacionados a deslocamentos, honorários advocatícios elevados e taxas judiciais pode representar uma economia significativa para as partes envolvidas. Além disso, essa solução permite que escritórios consigam resolver mais processos de uma só vez, já que o tempo de resolução é muito menor quando comparado com ações que são resolvidas em vias judiciais.
Flexibilidade
As plataformas de ODR oferecem diferentes opções de resolução de conflitos, proporcionando flexibilidade às partes, permitindo que escolham o método mais adequado às suas necessidades e preferências. Além disso, por ser uma alternativa digital, as partes envolvidas em uma disputa podem acessá-las a qualquer momento, independentemente do horário ou localização geográfica. Isso permite que as pessoas participem das negociações e resolução de disputas de forma flexível, sem restrições de horário comercial.
Cooperação e satisfação
O ODR promove a colaboração entre as partes. Ao fornecer um ambiente online neutro e facilitar a comunicação eficaz, as partes são incentivadas a encontrar soluções mutuamente satisfatórias. Isso pode levar a acordos mais duradouros e à preservação dos relacionamentos, especialmente em disputas comerciais.
ODR SÍNCRONA E ASSÍNCRONA
A Resolução de Disputas Online (ODR) pode ser classificada em duas categorias principais: ODR síncrona e ODR assíncrona. Vamos entender a diferença entre elas:
ODR SÍNCRONA
A ODR síncrona refere-se a um processo de resolução de disputas em tempo real, no qual as partes envolvidas estão presentes e interagem simultaneamente. Nesse caso, as comunicações ocorrem, geralmente, por meio de videoconferências, chamadas telefônicas ou salas de chat online. As partes podem se comunicar diretamente entre si ou com um mediador/neutro presente na plataforma de ODR. A ODR síncrona é útil quando é necessário um diálogo imediato e a troca de informações com maior rapidez.
ODR ASSÍNCRONA
Já a resolução de disputas online de maneira assíncrona não requer a presença simultânea das partes envolvidas. Nesse caso, as partes podem participar da conciliação em momentos diferentes, de acordo com sua conveniência. Geralmente, as comunicações assíncronas ocorrem por meio de mensagens escritas, e-mails ou nos próprios canais de mensagem interna da plataforma de ODR. As partes podem enviar propostas, declarações, documentos e evidências quando for conveniente para elas, e as respostas podem ser dadas em momentos diferentes. A ODR assíncrona é útil quando as partes estão em fusos horários diferentes, têm agendas ocupadas ou precisam de tempo para refletir antes de responder.
Utilizações do ODR para a resoluções de processos judiciais
Mediação Online
O ODR pode ser utilizado para facilitar a mediação entre as partes envolvidas em uma disputa. As plataformas de ODR fornecem um ambiente virtual onde as partes podem se comunicar e negociar com a assistência de um mediador neutro. Isso permite uma resolução mais rápida e eficiente das questões, reduzindo a necessidade de comparecer fisicamente a um tribunal.
Conciliação Virtual
A conciliação é um processo em que um terceiro imparcial auxilia as partes a chegarem a um acordo. No ODR, a conciliação pode ser realizada por meio de videoconferências, chats ou outras formas de comunicação online. Isso proporciona conveniência e flexibilidade às partes envolvidas, permitindo que elas participem do processo de qualquer localização geográfica.
Arbitragem Eletrônica
A arbitragem é um método alternativo de resolução de disputas em que as partes concordam em submeter a questão a um árbitro ou painel de árbitros, cuja decisão é vinculativa. O ODR pode facilitar a arbitragem eletrônica, em que as partes e os árbitros conduzem o processo de forma virtual, apresentando provas e argumentos por meio de plataformas online.
Negociação
A negociação assistida por computador é uma técnica de resolução de disputas em que as partes utilizam softwares específicos para auxiliá-las na negociação. Esses programas podem fornecer sugestões, análise de dados e estratégias para alcançar um acordo mutuamente satisfatório. O ODR permite que a negociação assistida por computador seja realizada de forma remota, possibilitando a participação de pessoas em diferentes locais.
Ferramentas de resolução de disputa online
As plataformas que adotam o modelo de ODR são importantes mediadores que impulsionam a resolução de conflitos. Ao utilizar essas ferramentas de disputa online, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos podem economizar tempo e recursos, reduzindo a necessidade de encontros presenciais e burocracias processuais. Além disso, essas plataformas oferecem um ambiente neutro e imparcial, permitindo que as partes em disputa se comuniquem de forma transparente e colaborativa, facilitando a busca por soluções mutuamente benéficas. São algumas dessas principais ferramentas:
Softwares de cobrança
Os softwares de cobrança desempenham um papel fundamental para os escritórios de advocacia que lidam com conciliação de disputas. Eles oferecem uma ferramenta poderosa para otimizar e agilizar o processo de conciliação, permitindo uma comunicação eficiente, documentação detalhada e acesso a informações atualizadas. Além disso, esses softwares automatizam tarefas, como o envio de lembretes de pagamento e atualizações de status de disputa, liberando tempo e recursos para que os advogados se concentrem na resolução efetiva dos casos.
Com recursos avançados de rastreamento e resolução de casos, os escritórios de advocacia podem priorizar as disputas, estabelecer prazos e ter uma visão geral do progresso de cada caso. Assim, esses softwares são de extrema importância para os escritórios de advocacia, oferecendo uma abordagem mais eficiente e organizada na conciliação de disputas, resultando em um melhor atendimento aos clientes e resultados mais satisfatórios.
Plataformas de acordos
As plataformas de acordo para ODR desempenham um papel crucial nos escritórios de advocacia que lidam com a resolução de disputas de forma virtual. Essas ferramentas oferecem uma solução eficiente e conveniente para a mediação, conciliação e arbitragem de casos, sem a necessidade de encontros físicos entre as partes envolvidas. Primeiramente, eles proporcionam um ambiente seguro e confidencial para a comunicação e negociação entre as partes em disputa.
Além disso, as plataformas fornecem recursos para monitorar o progresso das negociações, gerenciar prazos e registrar todas as informações relevantes. Essa capacidade de registro de informações contribui para a formação de relatórios que auxiliam os advogados na compreensão e análise dos casos, permitindo uma melhor tomada de decisões e estratégias adequadas para alcançar um acordo satisfatório. Por fim, a ferramenta representa a redução de custos e de burocracia associada às disputas legais tradicionais, bem como possibilita que o escritório atenda mais clientes em menos tempo e com menos esforços.
Ferramentas de comunicação
Como vimos anteriormente, tanto no modelo síncrono como no assíncrono, as ferramentas digitais permitem que as partes envolvidas na disputa se comuniquem de forma rápida e eficiente, mesmo que estejam em locais diferentes. Esses canais geralmente incluem sistemas de mensagens e videoconferências, e seu funcionamento pode variar dependendo da plataforma utilizada. As duas principais ferramentas de comunicação utilizadas para a resolução são:
- Sistemas de Mensagens: Essas ferramentas permitem a comunicação assíncrona entre as partes, ou seja, as mensagens podem ser enviadas e respondidas em momentos diferentes. Geralmente, as partes têm acesso a uma plataforma compartilhada, onde podem trocar mensagens escritas, enviar documentos relevantes e fazer perguntas. Os sistemas de mensagens em ODR podem incluir recursos como notificações por e-mail para alertar as partes sobre novas mensagens recebidas, além de permitir que as partes tenham um histórico claro de todas as interações.
- Videoconferência: Essas ferramentas permitem que as partes e os mediadores ou árbitros tenham reuniões virtuais em tempo real. As partes podem se conectar por meio de um software de videoconferência, onde podem ver e ouvir uns aos outros, simulando um ambiente de reunião presencial. Essas ferramentas podem oferecer recursos como compartilhamento de tela, para apresentar documentos ou apresentações, e controle de participantes, para permitir que o mediador ou árbitro conduza a discussão de forma ordenada.
É importante observar que as ferramentas de comunicação em ODR podem variar em termos de recursos e funcionalidades oferecidos, dependendo da plataforma utilizada. Além disso, a seleção dessas ferramentas também pode ser personalizada de acordo com as necessidades específicas de cada escritório ou departamento jurídico.
Diante disso, é inevitável reconhecer o impacto que as estratégias de Online Dispute Resolution assumem no mundo jurídico atual. Assim como todo advogado moderno espera, o ODR representa agilidade, facilidade e eficácia nos trâmites legais, permitindo que o profissional tenha mais tempo para se dedicar a tarefas mais estratégicas.
