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Para elaborar uma peça processual, o ponto de partida é entender sua estrutura básica: endereçamento, qualificação das partes, fatos, fundamentos jurídicos, pedido e fechamento. Além disso, é essencial conhecer o tipo de ação, seguir as normas técnicas e buscar padronização para garantir clareza, objetividade e segurança jurídica.
Os artigos 82 a 88 do Novo CPC tratam de pontos fundamentais do processo, como custas, valor da causa, honorários e os critérios para sucumbência.
O que é isonomia no CPC? O princípio da isonomia, previsto no Código de Processo Civil, garante tratamento igualitário às partes no processo. Ele exige que juízes adotem medidas que equilibrem desigualdades reais entre autor e réu, promovendo justiça efetiva. Isso impacta diretamente o acesso à Justiça e a imparcialidade do julgamento.
LegalTech é o uso de tecnologia para otimizar serviços jurídicos. Globalmente, ferramentas com IA, blockchain e automação já são realidade.
A automação de peças jurídicas já é realidade em escritórios modernos. Com o uso de tecnologia e inteligência artificial, é possível ganhar agilidade, reduzir erros e manter a qualidade técnica. Neste artigo, veja como automatizar com segurança, quais são os riscos e como tornar sua produção jurídica mais estratégica e eficiente.
O Novo Código de Processo Civil modernizou o processo judicial brasileiro com regras mais claras e ampliação dos direitos da advocacia.
