À medida que a carreira jurídica evolui, muitos advogados percebem que atuar de forma individual já não atende às novas demandas do mercado. Nesse contexto, a sociedade de advogados surge como uma alternativa estratégica para quem busca crescimento estruturado, compartilhamento de recursos e maior eficiência operacional.
Além disso, envolve decisões jurídicas, administrativas e estratégicas que impactam diretamente a sustentabilidade do escritório. Por isso, compreender como funciona uma sociedade advocatícia é essencial para advogados em fase de expansão profissional.
Ao longo deste artigo, você vai entender o que caracteriza uma sociedade de advogados, quais são os tipos existentes, as diferenças em relação a advogados associados, além de boas práticas de gestão e uso da tecnologia.
O que é uma sociedade de advogados?
A sociedade de advogados é uma pessoa jurídica composta exclusivamente por profissionais regularmente inscritos na OAB, criada para o exercício da advocacia de forma coletiva ou organizada. Diferentemente das empresas comerciais, esse modelo possui natureza não empresarial e segue regras específicas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Além disso, todos os sócios devem ser advogados. Não é permitida a participação de investidores, administradores externos ou qualquer pessoa que não exerça a advocacia. Essa exigência preserva a independência técnica e ética da atividade jurídica.
Como resultado, esse formato permite maior organização, previsibilidade financeira e divisão estruturada de responsabilidades, sem comprometer a autonomia profissional de cada sócio.
Tipos de sociedade de advogados
Ao estruturar um escritório de advocacia em sociedade, é fundamental conhecer os modelos permitidos pela legislação. Cada tipo atende a perfis e objetivos distintos.
Sociedade simples de advogados
A sociedade simples de advocacia é o modelo mais tradicional e amplamente utilizado. Ela é formada por dois ou mais advogados e tem como finalidade exclusiva a prestação de serviços jurídicos.
Nesse formato, a responsabilidade está vinculada à atuação profissional de cada sócio. Ou seja, se houver falha técnica em um processo, a responsabilização recai sobre o advogado responsável pelo caso, respeitando os princípios da atividade intelectual.
Além disso, não há caráter empresarial, o que significa que a sociedade não pode exercer atividades comerciais paralelas.
Sociedade unipessoal de advocacia
A sociedade unipessoal de advocacia permite que um único advogado constitua uma pessoa jurídica própria. Criada pela Lei nº 13.247/2016, ela também exige registro na OAB e segue as mesmas exigências da sociedade simples.
Esse modelo é bastante utilizado por advogados que atuam sozinhos, mas desejam mais organização, credibilidade no mercado e vantagens tributárias. Além disso, possibilita a entrada futura de novos sócios, caso o escritório cresça.
Consequentemente, a sociedade unipessoal facilita a separação entre patrimônio pessoal e profissional, além de permitir a contratação formal de colaboradores e estagiários.
Diferença entre sociedade de advogados e advogado associado
Embora muitas vezes confundidos, esses dois modelos são juridicamente distintos.
Na sociedade de advogados, existe um vínculo societário formal, com contrato social registrado na OAB. Os sócios participam da gestão, compartilham riscos e dividem os resultados conforme critérios previamente definidos.
Por outro lado, o advogado associado atua no escritório sem vínculo empregatício ou societário. Ele presta serviços de forma autônoma, com contrato de associação também registrado na OAB, mas sem participação nos lucros globais ou nas decisões estratégicas do escritório.
Assim, enquanto a sociedade envolve corresponsabilidade e gestão conjunta, a associação é uma relação profissional mais flexível e individualizada.
Quantas sociedades um advogado pode ter?
De acordo com o Estatuto da OAB, o advogado pode integrar apenas uma sociedade de advogados por vez. Essa regra busca evitar conflitos de interesse e preservar a transparência na atuação profissional.
No entanto, é possível manter uma sociedade unipessoal de advocacia e, simultaneamente, atuar como advogado associado em outro escritório, desde que não haja conflito de clientela ou infração ética.
Portanto, qualquer mudança societária exige desligamento formal da estrutura anterior antes de ingressar em uma nova.
Vantagens da sociedade de advogados
Atuar como sociedade jurídica traz benefícios relevantes, especialmente para escritórios em crescimento.
Entre as principais vantagens estão:
- Possibilidade de planejamento tributário mais eficiente;
- Redução da carga tributária em comparação à atuação como pessoa física;
- Compartilhamento de custos operacionais;
- Ampliação da capacidade de atendimento;
- Fortalecimento da marca e da credibilidade no mercado.
Além disso, a distribuição de lucros pode ser feita de forma isenta de imposto, desde que respeitadas as regras legais e contábeis. Por isso, o apoio de uma contabilidade especializada em advocacia é recomendado.
Como administrar uma sociedade de advogados?
Apesar das vantagens, a gestão de uma sociedade advocatícia exige atenção constante. Problemas como divergências entre sócios, falta de controle financeiro e falhas operacionais podem comprometer o crescimento do escritório.
Boas práticas de gestão
Para evitar esses desafios, algumas estratégias são essenciais:
- Planejamento estratégico contínuo, com metas claras e revisões periódicas.
- Uso de sistemas de gestão jurídica, que organizem processos, prazos e informações.
- Reuniões regulares de alinhamento, promovendo transparência entre sócios.
- Marketing jurídico ético, respeitando as normas da OAB.
- Gestão financeira estruturada, com controle de receitas, despesas e indicadores.
Quando bem aplicada, a gestão transforma a sociedade de advogados em um negócio jurídico sustentável e escalável.
Nome da sociedade de advogados e regras da OAB
A escolha do nome do escritório deve seguir critérios específicos da OAB. Ele precisa conter o nome de um ou mais sócios, acompanhado da expressão “Sociedade de Advogados” ou “Sociedade Unipessoal de Advocacia”.
Não é permitido o uso de nomes fantasia, siglas ou referências comerciais. Além disso, o nome deve ser exclusivo dentro do estado de registro e não pode manter o nome de ex-sócios, salvo exceções autorizadas.
Participação societária e divisão de lucros
A participação dos sócios pode ser definida de diferentes formas, considerando aporte financeiro, atuação técnica, gestão ou produtividade. A legislação permite modelos flexíveis de distribuição, desde que respeitados os princípios éticos da advocacia.
É possível, por exemplo, estabelecer:
- Parcelas fixas mensais;
- Divisão por desempenho;
- Distribuição proporcional ao número de casos;
- Modelos híbridos baseados em metas.
Entretanto, é vedada qualquer participação de não advogados nos lucros da sociedade.
Inclusão e saída de sócios
A entrada ou retirada de sócios em uma sociedade de advogados exige formalização.
No caso de inclusão, é necessária a alteração do contrato social, aprovação dos sócios atuais e registro da mudança na OAB. Já a saída envolve apuração de haveres, alteração contratual e comunicação formal à Ordem.
Em situações de exclusão, o processo deve garantir direito de defesa, contraditório e previsão contratual clara.
Tecnologia na gestão da sociedade de advogados
A tecnologia se tornou um pilar essencial para escritórios jurídicos modernos. Os softwares jurídicos permitem centralizar processos, automatizar prazos e gerar relatórios estratégicos.
Além disso, plataformas mais completas oferecem monitoramento de intimações, inteligência artificial aplicada à leitura processual e ferramentas de Business Intelligence, apoiando decisões baseadas em dados.
Somado a isso, soluções de comunicação interna como Microsoft Teams ou Slack facilitam o alinhamento entre sócios e equipes, especialmente em modelos de trabalho híbrido ou remoto.
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Sociedade de advogados como estratégia de crescimento sustentável
Constituir uma sociedade de advogados é um passo decisivo para quem busca profissionalizar a atuação jurídica e crescer de forma estruturada. Mais do que uma formalidade, trata-se de uma escolha estratégica que impacta gestão, tributação, posicionamento de mercado e qualidade dos serviços prestados.
Ao compreender os tipos de sociedade, as regras da OAB e a importância da gestão e da tecnologia, o advogado amplia suas chances de construir um escritório sólido, eficiente e preparado para os desafios do futuro.
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FAQ sobre sociedade de advogados
É uma pessoa jurídica formada exclusivamente por advogados, registrada na OAB, para o exercício organizado da advocacia.
A simples possui dois ou mais sócios. A unipessoal é formada por apenas um advogado, mas segue regras semelhantes.
Não. O Estatuto da OAB permite participação em apenas uma sociedade de advogados por vez.
Para abrir uma sociedade de advogados, é necessário que todos os sócios sejam advogados regularmente inscritos na OAB, elaborar um contrato social conforme as normas da Ordem, escolher um nome permitido, registrar a sociedade na OAB e obter o CNPJ.
A principal vantagem da sociedade de advogados é a possibilidade de estruturar a atuação profissional com mais organização, eficiência e previsibilidade financeira. Além disso, ampliação da capacidade de atendimento e fortalecimento da marca do escritório.
