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Direito digital • 28 de novembro de 2023

Tendências do Direito: adaptações necessárias em um mundo em transformação 

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Por Preâmbulo Tech

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Por Preâmbulo Tech

O cenário jurídico está passando por uma rápida transformação, impulsionada por inovações tecnológicas e mudanças nas demandas dos clientes. Advogados e escritórios de advocacia estão buscando se adaptar às tendências do Direito para proporcionar serviços mais eficientes e ágeis.  

Neste cenário, podemos perceber que existem tendências de mercado que refletem no Direito, e outras exclusivas da área. No primeiro caso, temos como exemplo o trabalho remoto, a terceirização de serviço (freelancer ou pejotização), utilização de inteligência artificial e machine learning. Já, no segundo caso, presenciamos tendências como softwares jurídicos, Lawtechs/Legal Techs, Legal Design/ Visual Law e Direito digital.   

Neste artigo, exploraremos algumas das principais tendências do direito que estão encurtando distâncias entre clientes e advogados e agilizando a morosidade do judiciário brasileiro. 

1. Tecnologia não como diferencial, mas sim obrigatoriedade 

 A presença da tecnologia no campo jurídico deixou de ser uma mera vantagem competitiva para se tornar uma obrigação. A automação de processos, a incorporação de inteligência artificial e o uso de softwares específicos não são mais considerados luxos, mas sim ferramentas essenciais para a eficiência e competitividade no mercado jurídico em constante evolução. 

Um estudo sobre o perfil dos advogados, chamado de ABA Profile of the Legal Profession, evidencia que 36% dos advogados afirmam que ferramentas de Inteligência Artificial se tornarão convencionais no setor jurídico nos próximos 5 anos. Por esse motivo, é imprescindível manter a mente aberta sobre as novas tecnologias como importantes tendências do Direito.  

1.1. Automação na rotina jurídica 

A automação se tornou a espinha dorsal da rotina jurídica moderna. Desde a organização de documentos até a elaboração de relatórios detalhados sobre as operações jurídicas, os advogados estão utilizando ferramentas automatizadas para ganhar eficiência e dedicar mais tempo a tarefas estratégicas. Atividades operacionais tomam tempo tanto de advogados experientes quanto estagiários, o que gera ineficiência para a execução do trabalho analítico, e a automação surge como uma resposta a essa adversidade à produtividade. 

1.2. Adaptação à obrigação tecnológica 

Advogados e escritórios de advocacia precisam se adaptar à nova realidade de que a tecnologia não é mais uma escolha, mas uma necessidade. Investir em treinamento e na implementação de soluções tecnológicas tornou-se imperativo para proporcionar serviços ágeis e eficazes. Mesmo que, muitas vezes, a implementação de ferramentas avançadas possa necessitar esforços, é fundamental adaptar-se o quanto antes.  

2. Antecipação a mudanças 

Em um ambiente jurídico dinâmico, a capacidade de antecipar e responder proativamente às mudanças é fundamental. Advogados que conseguem identificar tendências do Direito emergentes e se adaptar rapidamente estão mais bem posicionados para oferecer serviços relevantes e de alta qualidade. 

Antecipar mudanças não é apenas reativo, mas sim uma abordagem proativa para o sucesso no mundo jurídico. A visão prospectiva permite que os advogados estejam à frente das demandas do mercado, ajustando suas práticas e serviços conforme as necessidades evoluem. Uma forma se ajustar é adotando tecnologias escaláveis, que permitem que a escritório de advocacia esteja aberto para o crescimento sem mudanças significativas na parte operacional.  

Manter-se atualizado é uma parte crucial da antecipação de mudanças. A educação continuada, seja em relação a novas leis, regulamentações ou tecnologias, é essencial para garantir que os profissionais do direito estejam sempre preparados para as transformações do setor. 

3. Diversificação nas áreas de atuação jurídica 

A diversificação nas áreas de atuação é uma resposta direta às mudanças nas demandas dos clientes e nas dinâmicas do mercado. Os advogados modernos estão expandindo suas especialidades para atender a uma gama mais ampla de necessidades jurídicas. 

3.1. Novos campos emergentes 

À medida que novas questões jurídicas surgem, como as relacionadas à tecnologia, propriedade intelectual e direito digital, os advogados estão se especializando em campos emergentes para atender a uma clientela cada vez mais diversificada. 

3.2. Resposta à demanda do mercado 

A diversificação não é apenas uma estratégia, mas uma resposta à crescente demanda por especialização em áreas jurídicas específicas. Advogados que se adaptam a essas demandas estão em uma posição mais forte para atender às necessidades variadas de seus clientes. 

4. Terceirização e contratação de advogados freelancers 

Como reflexo do mercado como um todo, e não apenas tendências do Direito, a prática da terceirização e a contratação de advogados freelancers têm se tornado uma estratégia comum para otimizar recursos e enfrentar desafios específicos de casos ou projetos.  

A terceirização permite que os escritórios de advocacia tenham maior flexibilidade na composição de suas equipes, contratando profissionais especializados para projetos específicos sem a necessidade de contratações permanentes. Além disso, a contratação de advogados freelancers oferece eficiência operacional e redução de custos, uma vez que os escritórios podem contar com especialistas sob demanda, evitando despesas fixas associadas à manutenção de uma equipe interna extensa. 

5. Legal Design e Visual Law: comunicando o Direito de forma acessível 

Acabou-se a época em que o Direito deveria ser compreendido como uma área só acessível para quem tivesse um vasto conhecimento do ramo.  

Com o passar o tempo, tornou-se de consenso amplo que o Direito deveria assumir uma postura de maior compreensão, especialmente para aqueles sem formação na área, mas que ainda necessitam de orientação jurídica. 

Por esse motivo, o Legal Design e, principalmente, o Visual Law apresentou-se como uma das tendências do Direito.  

A utilização do Legal Design e Visual Law está promovendo uma revolução na maneira como as informações jurídicas são apresentadas. Essa abordagem inovadora visa tornar o Direito mais acessível e compreensível para clientes e partes interessadas, independentemente do nível de conhecimento técnico. Ao incorporar elementos visuais, gráficos e uma linguagem mais simplificada, o Visual Law humaniza o campo jurídico, tornando-o menos intimidante e mais palatável para um público mais amplo. 

Essa transformação é particularmente relevante em um contexto em que a comunicação eficaz é essencial. O Legal Design e o Visual Law não apenas simplificam textos legais complexos, mas também proporcionam uma compreensão mais rápida e intuitiva dos conceitos jurídicos, evitando a lentidão do andamento jurídico, o que acontece com grande frequência.  

Em última análise, a adoção do Legal Design e Visual Law representa um avanço significativo na democratização do acesso à justiça e na promoção da transparência no sistema jurídico. Ao comunicar o Direito de maneira mais acessível, essas tendências não apenas facilitam a compreensão, mas também fortalecem a confiança nas instituições jurídicas, contribuindo para uma sociedade mais informada. 

6. Preservação da inteligência do negócio jurídico 

Rotatividade de funcionários é uma realidade em todos os setores do mercado. E no mundo jurídico não é diferente. 

Quando o tempo de um colaborador na organização acaba, isso pode representar, em grande medida, a perda de conhecimento tácito para a empresa ou escritório de advocacia. Por esse motivo, a preservação da inteligência do negócio refere-se à necessidade de garantir que os conhecimentos especializados e as informações estratégicas acumulados pelos colaboradores sejam preservados e utilizados de maneira eficaz. Tendo, aqui, mais uma das tendências do Direito que precisa estar no radar de todo bom gestor jurídico.  

6.1. Gestão do conhecimento jurídico 

Implementar práticas eficazes de gestão do conhecimento é essencial para preservar a inteligência do negócio jurídico, garantindo que as informações cruciais estejam disponíveis para a tomada de decisões informadas. 

6.2. Tecnologia como aliada na preservação 

A tecnologia desempenha um papel crucial na preservação da inteligência do negócio, facilitando o armazenamento seguro de dados, a análise preditiva e a identificação de padrões que podem orientar estratégias futuras. 

Além das tendências do Direito previamente abordadas, é crucial compreender também as demandas legais de outras organizações, transcendentais ao setor jurídico, mas que desempenham um papel crucial como indicadores econômicos, políticos e financeiros. Tais indicadores ressaltam a importância de os escritórios de advocacia estarem atentos às principais necessidades jurídicas enfrentadas por grandes empresas e corporações. Abaixo, apresentamos alguns motivos pelos quais a consultoria jurídica pode ser solicitada nos próximos anos: 

Situações de falência 

A ocorrência de situações de falência é um desafio complexo que demanda expertise jurídica especializada. Nesses casos, os escritórios de advocacia desempenham um papel crucial ao oferecer orientação estratégica para empresas em dificuldades financeiras. Os advogados especializados em falências podem auxiliar na elaboração de planos de reestruturação, negociação com credores e fornecedores, bem como representação legal em processos judiciais relacionados. A consultoria jurídica nessas situações é vital para assegurar que as empresas em dificuldades sigam os procedimentos legais apropriados e maximizem suas chances de recuperação. 

Quebras de contratos  

A quebra de contratos é uma realidade empresarial, e os escritórios de advocacia desempenham um papel crucial na resolução de disputas contratuais. A consultoria jurídica é essencial para interpretar cláusulas contratuais, avaliar obrigações e direitos das partes envolvidas, e buscar soluções que possam preservar relacionamentos comerciais sempre que possível. Advogados especializados em litígios contratuais podem oferecer alternativas, como mediação ou negociação, visando evitar litigâncias prolongadas e custosas, o que é fundamental para manter a reputação das empresas envolvidas. 

Necessidade de especialistas em tributação (Tax Attorneys)  

A complexidade das leis tributárias exige a presença de especialistas em tributação, conhecidos como Tax Attorneys. Esses profissionais fornecem consultoria jurídica para empresas que buscam otimizar sua estrutura fiscal, garantir conformidade com as leis tributárias em constante evolução e minimizar riscos fiscais. Para os escritórios de advocacia, oferecer serviços especializados em tributação não apenas atende a uma demanda crescente, mas também posiciona a firma como um parceiro estratégico para as empresas na busca por eficiência fiscal e mitigação de riscos. 

Preferência por acordos em vez de litigância  

A preferência por acordos em vez de litigância reflete a busca por soluções eficientes e estratégicas para resolver disputas legais. Nesses casos, os escritórios de advocacia desempenham um papel crucial ao oferecer serviços de mediação e negociação, facilitando acordos que satisfaçam ambas as partes envolvidas. Além de acelerar o processo, a preferência por acordos também pode reduzir custos associados a processos judiciais prolongados. Oferecer expertise na resolução alternativa de disputas torna-se uma vantagem competitiva para os escritórios, alinhando-se às crescentes preferências por abordagens mais colaborativas e eficientes no cenário jurídico moderno. 

Dessa maneira, compreender e incorporar essas tendências é crucial para os escritórios de advocacia não apenas sobreviverem, mas prosperarem em um ambiente jurídico em constante transformação. A adaptação a essa nova realidade não é apenas uma escolha, mas uma necessidade para garantir a relevância e eficácia na entrega de serviços jurídicos de alta qualidade. 

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