A rotina dos escritórios de advocacia mudou radicalmente nos últimos anos. O que antes dependia de idas a cartórios, prazos longos e pilhas de papéis, hoje pode ser resolvido em minutos com o apoio da tecnologia.
Nesse cenário, a assinatura eletrônica jurídica se tornou uma ferramenta essencial para advogados, departamentos jurídicos e empresas que precisam de agilidade e segurança em seus contratos e documentos. Assim, soluções como o CPJ-3C e a Contraktor ajudam a integrar a assinatura digital ao fluxo de trabalho jurídico, garantindo mais eficiência e organização.
O que é assinatura eletrônica jurídica e como funciona
A assinatura eletrônica jurídica é um método de validar documentos em meio digital com segurança e validade legal. Ela substitui a necessidade da assinatura manuscrita, utilizando recursos tecnológicos que comprovam a autoria e impedem fraudes.
De acordo com a Lei 14.063/2020, a assinatura eletrônica é válida sempre que cumprir três requisitos fundamentais:
- Integridade: o documento não pode ser alterado após a assinatura.
- Autenticidade: identificação clara de quem assinou.
- Registro: evidência de quando, onde e como a assinatura foi feita.
Na prática, isso significa que contratos, procurações, notificações, termos de confidencialidade e diversos outros documentos podem ser assinados digitalmente com validade jurídica.
Tipos de assinatura eletrônica jurídica
A legislação brasileira reconhece três categorias principais de assinatura eletrônica. A escolha entre elas depende do grau de risco do documento e do nível de segurança exigido.
1. Assinatura eletrônica simples
É a forma mais básica, que permite identificar o signatário por meio de dados como CPF, e-mail ou login e senha. Indicada para documentos de baixo risco, como propostas comerciais e termos internos.
2. Assinatura eletrônica avançada
Garante maior segurança ao exigir dupla verificação, como biometria facial, digital ou código enviado por SMS. É indicada para documentos que envolvem informações sigilosas ou valores mais altos.
3. Assinatura qualificada (digital)
Exige o uso do certificado digital da ICP-Brasil. É a única aceita em qualquer ato junto ao poder público, substituindo inclusive o reconhecimento de firma em cartório.
Diferenças entre assinatura eletrônica e assinatura digital
Muitas vezes, os termos são usados como sinônimos, mas existe uma diferença importante:
- Assinatura eletrônica é como se fosse a “categoria principal”. Engloba todas as formas de autenticação digital de documentos (simples, avançada e qualificada).
- Assinatura digital é como se fosse uma das “espécies” de assinatura eletrônica. Então, a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica. Ela depende de certificado digital como meio de validação.
Na prática, escritórios de advocacia podem usar tanto a assinatura eletrônica simples ou avançada em contratos privados, como a digital (qualificada) quando houver exigência legal.
Vantagens da assinatura eletrônica jurídica para escritórios de advocacia
Adotar a assinatura eletrônica não é apenas uma questão de modernização, mas uma estratégia para aumentar a eficiência, reduzir custos e evitar riscos. Entre os principais benefícios estão:
- Rapidez e praticidade: o que antes levava dias pode ser feito em minutos.
- Redução de custos: elimina papel, impressão, transporte e arquivamento físico.
- Validade jurídica garantida: reconhecida pela Lei 14.063/20.
- Integração via API com ERPs jurídicos: como o CPJ-3C, que automatiza processos jurídicos, e a Contraktor, que centraliza a gestão de contratos.
No dia a dia da advocacia, isso significa menos burocracia, mais produtividade jurídica e maior controle sobre cada etapa da operação jurídica.
O desafio da gestão de contratos sem tecnologia
Contudo, antes da popularização da assinatura eletrônica, processos demorados e pouco organizados marcavam a rotina de contratos. Muitos escritórios ainda sofrem com problemas como:
- Processos manuais e demorados, que atrasam negociações.
- Uso de planilhas que geram retrabalho e erros.
- Falta de centralização, com informações desencontradas em diferentes canais.
- Prejuízos por falhas de controle, como inadimplência, multas e perda de prazos.
Esse cenário não apenas compromete a produtividade, mas também a confiança dos clientes. Afinal, a advocacia precisa garantir segurança jurídica em todos os momentos.
Como a Contraktor transforma a gestão de contratos
É nesse ponto que soluções como a Contraktor fazem a diferença. Mais do que uma plataforma de assinatura eletrônica, ela é focada em gestão de contratos para pequenas e médias empresas.
Entre seus diferenciais estão:
- Facilidade de uso e implementação;
- Gestão centralizada;
- Inteligência Artificial integrada, que extrai e analisa informações contratuais automaticamente;
- Colaboração em tempo real, permitindo que várias pessoas editem, revisem e negociem contratos na mesma plataforma.
Com isso, a média de fechamento de contratos cai de 30 dias para 1 dia, com redução de até 97% no tempo de tramitação e economia de até 85% nos custos operacionais.
Como o CPJ-3C integra a assinatura eletrônica ao fluxo jurídico
Com o CPJ-3C, o software garante a integração da assinatura eletrônica com o dia a dia da advocacia. Ele permite que advogados controlem:
- Prazos processuais, com alertas automáticos;
- Documentos jurídicos, sempre organizados e disponíveis na nuvem;
- Automação de rotinas, evitando retrabalho;
- Segurança da informação, com backups e registro de acessos.
Quando a assinatura eletrônica está dentro de um sistema como o CPJ-3C, o escritório ganha muito mais do que agilidade: ganha confiabilidade, escalabilidade e competitividade.
Como escolher o tipo certo de assinatura eletrônica para o seu escritório
Agora que você já conhece os tipos e as vantagens da assinatura eletrônica, surge a pergunta: qual é o ideal para o seu escritório? A resposta depende de três fatores principais:
- Risco do documento: contratos de baixo risco podem ser assinados eletronicamente de forma simples. Nesse sentido, documentos que envolvem grandes valores ou segredos exigem nível mais avançado.
- Obrigatoriedade legal: em atos com órgãos públicos, a assinatura qualificada (digital com certificado ICP-Brasil) é a única aceita.
- Integração tecnológica: escritórios que utilizam sistemas como CPJ-3C e Contraktor conseguem centralizar todas as assinaturas em fluxos automatizados, o que garante organização e eficiência.
O mais importante é entender que não existe uma única forma correta: a escolha deve ser estratégica, considerando o tipo de documento, o perfil do cliente e a segurança exigida.
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Assinatura eletrônica jurídica: segurança e agilidade no centro da advocacia digital
A assinatura eletrônica jurídica é uma realidade indispensável para escritórios que buscam eficiência, segurança e escalabilidade. A legislação brasileira reconhece sua validade, e as ferramentas disponíveis no mercado tornam o processo simples e acessível.
Ao integrar a assinatura eletrônica em soluções como o CPJ-3C e a Contraktor, escritórios de advocacia conseguem reduzir custos, evitar riscos e oferecer uma experiência mais ágil aos clientes.
Se você deseja modernizar a gestão de contratos e prazos do seu escritório, conheça as soluções da Preâmbulo Tech e da Contraktor. Assim, seu próximo contrato pode ser fechado em minutos, não em semanas.
FAQ sobre Assinatura eletrônica jurídica
Ela tem validade legal no Brasil, desde que cumpra os requisitos de integridade, autenticidade e registro previstos na Lei 14.063/20.
Não. A assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica que utiliza certificado ICP-Brasil, exigida em atos junto ao poder público.
Contratos empresariais, procurações, termos de confidencialidade, notificações e documentos administrativos, salvo quando houver exigência legal de assinatura qualificada.
Porque ela reduz custos, aumenta a produtividade e garante segurança jurídica, especialmente quando integrada a softwares como o CPJ-3C e a Contraktor.
