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A tecnologia transformou profundamente a prática do Direito, agilizando processos e oferecendo soluções inovadoras para advogados e escritórios jurídicos. Dentre essas inovações, a intimação eletrônica tem sido um marco significativo, modernizando a comunicação entre o judiciário e as partes envolvidas em processos. Este artigo se propõe a explorar as intimações eletrônicas, destacando sua definição, a diferença entre intimação e citação, e como recebê-las eletronicamente, além de apresentar as plataformas disponíveis para esse fim.
O que é uma Intimação Eletrônica?
Uma intimação eletrônica é a notificação oficial feita por meio digital, indicando às partes ou seus representantes legais sobre decisões, atos processuais, ou convocações para atos judiciais. Essa modalidade substitui as tradicionais intimações em papel, acelerando o fluxo de informações e contribuindo para um judiciário mais sustentável e eficiente.
Diferença entre Citação e Intimação
Embora ambos sejam meios de comunicação judicial, a citação e a intimação têm propósitos distintos. A citação é o ato pelo qual se chama alguém a juízo, dando-lhe conhecimento sobre a existência de uma ação contra ele, para que possa se defender. Já a intimação é utilizada para comunicar atos processuais ou decisões judiciais aos envolvidos no processo, não necessariamente dando início à sua participação no mesmo.
Como receber a Intimação Eletrônica
Para receber intimações eletronicamente, é necessário estar cadastrado no sistema do tribunal de jurisdição do caso. Cada tribunal possui seu próprio sistema de intimação eletrônica, exigindo um cadastro que geralmente pode ser realizado no próprio site do tribunal. Uma vez cadastrado, o advogado ou a parte recebe as intimações diretamente em sua área restrita, podendo acessá-las a qualquer momento.
Programa Justiça 4.0 e as intimações Eletrônicas
Após recente anúncio realizado pelo Ministro do STF Luiz Roberto Barroso, desde o dia 1º de março as grandes e médias empresas deverão se cadastrar de forma voluntária no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0. Seguindo a constante modernização do judiciário nacional, a ideia é que todas as comunicações processuais sejam realizadas através dessa plataforma. O informativo está amparado no Art. 246 do CPC e regulamentado pela Resolução CNJ nº455, informando, inclusive alterações nos prazos processuais, sendo três dias úteis após o envio de citações e 10 dias corridos para intimações.
A alteração promete maior celeridade processual por se tratar de uma solução 100% digital. Apesar de não haver uma definição de quais tribunais irão aderir, a Preâmbulo Tech está acompanhando as evoluções e atualizações do judiciário, entregando as intimações e comunicados provenientes do Domicílio Judicial Eletrônico através do seu serviço de intimações eletrônicas.
Plataformas para recebimento de Intimações Eletrônicas
Utilizar plataformas que automatizem o trabalho de receber intimações eletrônicas e as incluam diretamente num workflow é crucial para a eficiência e a eficácia da gestão jurídica. A adoção de ferramentas tecnológicas avançadas, como o CPJ-3C, representa uma evolução significativa na forma como escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas lidam com as intimações, otimizando processos e reduzindo custos.
Confira as vantagens de automatizar o recebimento de Intimações Eletrônicas:
- Eficiência operacional: a automação minimiza a necessidade de intervenção manual no processo de recebimento de intimações, reduzindo o tempo de resposta e aumentando a produtividade da equipe. Isso permite que advogados e colaboradores se concentrem em atividades que requerem sua expertise, deixando a tarefa repetitiva e suscetível a erros para a plataforma.
- Integração com fluxo de tarefas: ao receber intimações diretamente no CPJ-3C e integrá-las ao fluxo de tarefas existente, assegura-se uma gestão de prazos mais precisa e um controle processual efetivo. Esta integração garante que, desde o momento da recepção da intimação, os responsáveis pelas diferentes etapas do processo sejam notificados automaticamente, garantindo agilidade e precisão na execução das tarefas.
- Redução de custos: a adoção de sistemas como o CPJ-3C elimina a necessidade de múltiplas ferramentas para o gerenciamento de intimações e processos, resultando em uma redução significativa dos custos operacionais. A centralização das funções em uma única plataforma também contribui para uma gestão mais coesa.
- Risco reduzido de erros e atrasos: a automatização e a integração reduzem significativamente o risco de erros humanos, como o esquecimento de registrar uma intimação ou a falha em comunicar um prazo. Com sistemas alertando automaticamente sobre novas intimações e prazos, diminui-se o risco de atrasos e as consequências legais ou financeiras associadas.
- Acesso a informações na íntegra: o software jurídico CPJ-3C fornece informações consolidadas do Painel do Advogado, permitindo um acesso rápido e eficiente a todos os dados relevantes sem a necessidade de executar ações como leitura ou abertura de prazos manualmente. Isso não só economiza tempo, como também fornece uma visão ampla e atualizada do status de cada processo.
A integração de plataformas que automatizam o recebimento de intimações eletrônicas diretamente num fluxo de tarefas, como o CPJ-3C, é uma estratégia essencial para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que buscam otimizar operações, reduzir custos e minimizar riscos. Este nível de automação e integração assegura uma gestão processual mais eficiente, ágil e segura, colocando as organizações jurídicas à frente na era digital.
